Projeto de Lei Nº 174/2014
Tipo: Legislativo
Data: 25/07/2014
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a garantia de acessibilidade nos cemitérios e velórios públicos e privados no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/07/2014 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2016 - Prazo: 03/05/2016
Complemento: Lei/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 02/05/2016 - Prazo: 03/05/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 03/05/2016
Complemento: publicado na pag. C-6 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 29/04/2016 - Prazo: 29/04/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 29/04/2016
Complemento: promulgada a Lei Municipal
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/04/2016 - Prazo: 29/04/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Executivo comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 29/04/2016
Complemento: Não houve manifestação no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/04/2016 - Prazo: 27/04/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária (26/04/2016)
Resposta: 27/04/2016
Complemento: rejeitado o veto
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 21/11/2014 - Prazo: 15/12/2014
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 15/12/2014
Complemento: Veto total
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2014 - Prazo: 19/11/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA (18/11/2014)
Resposta: 19/11/2014
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSÃO OBRAS - VER. JEAN DORNELAS
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 28/10/2014 - Prazo: 30/10/2014
Complemento: COMISSÃO OBRAS: VER. MARCO RILLO P/ PARECER
Resposta: 30/10/2014
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO OBRAS: VERª KARINA P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO OBRAS: VERª KARINA P/ PARECER
Envio: 27/10/2014 - Prazo: 29/10/2014
Complemento: COMISSÃO OBRAS: VERª KARINA P/ PARECER
Resposta: 28/10/2014
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO OBRAS: VER. CARLAO - PRESIDENTE P/EDESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO OBRAS: VER. CARLAO - PRESIDENTE P/EDESIGNAR P/ PARECER
Envio: 21/10/2014 - Prazo: 23/10/2014
Complemento: COMISSÃO OBRAS: VER. CARLÃO - PRESIDENTE P/EDESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 27/10/2014
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vista aos Vers. Karina e Rillo
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. DOURIVAL P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. DOURIVAL P/PARECER
Envio: 20/10/2014 - Prazo: 22/10/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. DOURIVAL P/PARECER
Resposta: 21/10/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA P/ PARECER
Envio: 16/10/2014 - Prazo: 20/10/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA P/ PARECER
Resposta: 20/10/2014
Complemento: De acordo
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 15/10/2014 - Prazo: 17/10/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 16/10/2014
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Alessandra e Dourival
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/10/2014 - Prazo: 15/10/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA (14/10/2014)
Resposta: 15/10/2014
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 25/09/2014 - Prazo: 29/09/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 08/10/2014
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: DISPONIBILIZADO AO AUTOR P/ PROVIDENCIAS
Destinatário: DISPONIBILIZADO AO AUTOR P/ PROVIDENCIAS
Envio: 24/09/2014 - Prazo: 29/09/2014
Complemento: DISPONIBILIZADO AO AUTOR P/ PROVIDÊNCIAS
Resposta: 25/09/2014
Complemento: Devolveu sem manifestação
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 24/09/2014 - Prazo: 26/09/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 24/09/2014
Complemento: Restitui ao autor para correções
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 01/09/2014 - Prazo: 03/09/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 24/09/2014
Complemento: O projeto é legal
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 11/08/2014 - Prazo: 29/08/2014
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 29/08/2014
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/2014
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/08/2014 - Prazo: 08/08/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 11/08/2014
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 30/07/2014 - Prazo: 04/08/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 05/08/2014
Complemento: Designou relator o Ver. Piacenti com vista aos Ver. Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 25/07/2014 - Prazo: 30/07/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 30/07/2014
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/2014 | 25/07/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/2014 - Dispõe sobre a garantia de acessibilidade nos cemitérios e velórios públicos e privados no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 12834 ao Projeto de Lei Nº 174/2014 | 19/11/2014 | Dispõe sobre a garantia de acessibilidade nos cemitérios e velórios públicos e privados no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Veto Nº 94/2014 | 15/12/2014 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.834/14, originado do Projeto de Lei nº 174/14, do Ver. Celso Luiz de Oliveira, que dispõe sobre a garantia de acessibilidade nos cemitérios e velórios públicos e privados no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
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| Lei Ordinária Nº 11994 | 29/04/2016 |
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade nos cemitérios e velórios públicos e privados no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2014 | 14/10/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2014 | 18/11/2014 | Não Especificado |