Projeto de Lei Nº 110/2013
Tipo: Legislativo
Data: 19/04/2013
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre instalação ou adequação de caixas ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos privados e públicos do Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/04/2013 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/09/2013 - Prazo: 02/09/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/09/2013
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 27/08/2013 - Prazo: 31/08/2013
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 31/08/2013
Complemento: Publicada na Página B-01 (Classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 15/08/2013 - Prazo: 05/09/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 27/08/2013
Complemento: Sancionado pelo Executivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/08/2013 - Prazo: 14/08/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA (13/08/2013)
Resposta: 14/08/2013
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Envio: 01/08/2013 - Prazo: 06/08/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Resposta: 06/08/2013
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR E VERª ALESSANDRA TRIGO
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR E VERª ALESSANDRA TRIGO
Envio: 25/07/2013 - Prazo: 29/07/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JUNIOR E VERª ALESSANDRA TRIGO
Resposta: 01/08/2013
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 24/07/2013 - Prazo: 26/07/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 25/07/2013
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas à Verª Alessandra e Ver. Junior
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/07/2013 - Prazo: 24/07/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA (23/07/2013)
Resposta: 24/07/2013
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 24/06/2013 - Prazo: 27/06/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 28/06/2013
Complemento: Pela legalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 19/06/2013 - Prazo: 21/06/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 24/06/2013
Complemento: O projeto é legal
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 17/05/2013 - Prazo: 18/06/2013
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 19/06/2013
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela constitucionalidade e legalidade do Projeto.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/2013
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 16/05/2013 - Prazo: 23/05/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 17/05/2013
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 24/04/2013 - Prazo: 29/04/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 16/05/2013
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Piacenti e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 19/04/2013 - Prazo: 24/04/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 24/04/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/2013 | 19/04/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/2013 - Dispõe sobre instalação ou adequação de caixas ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos privados e públicos do Município, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 12418 ao Projeto de Lei Nº 110/2013 | 14/08/2013 | Dispõe sobre instalação ou adequação de caixas ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos privados e públicos do Município, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 11365 | 27/08/2013 |
Dispõe sobre instalação ou adequação de caixas ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos privados e públicos do Município, e dá outras providências.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2013 | 23/07/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2013 | 13/08/2013 | Não Especificado |