Projeto de Lei Nº 212/2014
Tipo: Legislativo
Data: 17/09/2014
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos maquinistas não acionarem a buzina das locomotivas que especifica, e da outras providencias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/09/2014 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2015
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 25/03/2015 - Prazo: 26/03/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 24/03/2015
Complemento: publicado na pag. C-7 (classificados)
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2015 - Prazo: 24/03/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: promulgou a lei
Resposta: 24/03/2015
Complemento: Promulgou a Lei 11.722/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/03/2015 - Prazo: 23/03/2015
Complemento: Oficiado ao Prefeito Municipal comunicando rejeição do veto
Resposta: 24/03/2015
Complemento: não houve manifestação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/03/2015 - Prazo: 18/03/2015
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária (17/03/2015)
Resposta: 18/03/2015
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 12/11/2014 - Prazo: 05/12/2014
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 05/12/2014
Complemento: Veto total
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/11/2014 - Prazo: 12/11/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA (11/11/2014)
Resposta: 12/11/2014
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. DOURIVAL P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. DOURIVAL P/PARECER
Envio: 07/11/2014 - Prazo: 10/11/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. DOURIVAL P/PARECER
Resposta: 12/11/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 05/11/2014 - Prazo: 07/11/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 06/11/2014
Complemento: Avocou, é meritório, com vistas ao Ver. Dourival e Piacenti
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/10/2014 - Prazo: 05/11/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA (04/11/2014)
Resposta: 05/11/2014
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Envio: 20/10/2014 - Prazo: 22/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Resposta: 28/10/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER NO PROJETO
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER NO PROJETO
Envio: 14/10/2014 - Prazo: 16/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER NO PROJETO
Resposta: 20/10/2014
Complemento: Pela ilegalidade do projeto e emenda
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/10/2014 - Prazo: 16/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/PARECER NO PROJETO
Resposta: 14/10/2014
Complemento: O projeto e emenda são inconstitucionais
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 03/10/2014 - Prazo: 13/10/2014
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 13/10/2014
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2014
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 02/10/2014 - Prazo: 06/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/PARECER NO PROJETO E EMENDA
Resposta: 03/10/2014
Complemento: Solicito o parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Envio: 24/09/2014 - Prazo: 26/09/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Resposta: 02/10/2014
Complemento: Designou relator o Ver. Piacenti, com vista ao Ver. Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 19/09/2014 - Prazo: 24/09/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 24/09/2014
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2014 | 17/09/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos maquinistas não acionarem a buzina das locomotivas que especifica, e da outras providencias | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 212/2014 | 25/09/2014 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 212/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos maquinistas não acionarem a buzina das locomotivas que especifica, e da outras providencias
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Autógrafo Nº 12805 ao Projeto de Lei Nº 212/2014 | 12/11/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos maquinistas não acionarem a buzina das locomotivas que especifica, e da outras providencias | |
| Veto Nº 84/2014 | 09/12/2014 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.805/14, originado do Projeto de Lei nº 212/14, do VEr. Celso Luiz de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos maquinistas não acionarem a buzina das locomotivas que especifica, e da outras providencias
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
|
| Lei Ordinária Nº 11722 | 24/03/2015 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos maquinistas não acionarem a buzina das locomotivas que especifica, e da outras providencias
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2014 | 04/11/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2014 | 11/11/2014 | Não Especificado |