Projeto de Lei Nº 144/2023
Tipo: Legislativo
Data: 24/07/2023
Protocolo: 22430/2023
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre o uso de VIDEOTELEMETRIA no Transporte Público do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/07/2023 | 369 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados
Resposta: 12/12/2024
Complemento: disponível para consulta no site da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a manutenção do veto para ciência
Resposta: 12/12/2024
Complemento: cientificado o Executivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/24)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/09/2023
Complemento: Aguarda apreciação do veto.
Resposta: 04/09/2023
Complemento: Aguarda apreciação do veto.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/08/2023 - Prazo: 06/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ao Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 04/09/2023
Complemento: Veto Total nº 42/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 16/08/2023
Complemento: projeto já aprovado na data do parecer.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2023 - Prazo: 15/08/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 30ª Sessão Ordinária (15/08/2023)
Resposta: 15/08/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 11/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 11/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 11/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 11/08/2023 - Prazo: 15/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito
Resposta: 11/08/2023
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 144/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 11/08/2023 - Prazo: 15/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito
Resposta: 11/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 144/2023
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 11/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 11/08/2023 - Prazo: 15/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Trânsito
Resposta: 11/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado, não havendo NADA A OPOR. encaminho para o Vereador Jean Dornelas e Vereador Bruno Moura
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 144/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 11/08/2023 - Prazo: 15/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 16/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 144/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 11/08/2023 - Prazo: 15/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 11/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 144/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 144/2023
Resposta: 11/08/2023
Complemento: encaminho para o Ver. Jean Dornelas e Ver. Cabo Júlio para VISTA
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 08/08/2023 - Prazo: 11/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 11/08/2023
Complemento: Nada a opor ao PL nº 144/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 144/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 10/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2023 - Prazo: 08/08/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 08/08/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 27/07/2023 - Prazo: 31/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 144/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 144/2023
Resposta: 27/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 26/07/2023 - Prazo: 28/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 144/2023, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto 144/2023.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 144/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 26/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/07/2023 - Prazo: 02/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 144/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/07/2023 - Prazo: 25/07/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/07/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Trânsito
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 | 26/07/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 | 27/07/2023 |
Projeto de Lei Nº 144/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 | 10/08/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 | 11/08/2023 |
Nada a opor ao PL nº 144/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 | 11/08/2023 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 | 11/08/2023 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 144/2023.
Autoria: BRUNO MOURA |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 | 11/08/2023 |
Nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 | 11/08/2023 |
Nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Autógrafo Nº 16085 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 | 16/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2023 - Dispõe sobre o uso de VIDEOTELEMETRIA no Transporte Público do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 | 16/08/2023 |
Parecer Comissão de Finanças
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Veto Nº 42/2023 | 04/09/2023 |
VETO TOTAL,ao Autógrafo nº 16.085/2023, originado do Projeto de Lei nº 144/2023, do Vereador Celso Luiz de Oliveira que dispõe sobre o uso de videotelemetria no Transporte Público do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 34/2023 | 29ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/08/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 35/2023 | 30ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/08/2023 | 2ª Discussão |