Projeto de Lei Nº 13/2013
Tipo: Legislativo
Data: 05/02/2013
Situação: RETIRADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado ou vinculado de mercadorias de pequenas cargas em motocicleta ou motoneta – moto frete, em conformidade à Lei Federal n° 12.009/2009, entre outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/02/2013 | 66 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2013 - Prazo: 26/03/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/03/2013
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2013 - Prazo: 26/03/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/03/2013
Complemento: Anexado o ofício nº 36/13, do Ver. autor solicitando a retirada do projeto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/03/2013 - Prazo: 26/03/2013
Complemento: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 01 SESSÃO - VER. FÁBIO MARCONDES
Resposta: 26/03/2013
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/03/2013 - Prazo: 22/03/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA (21/03/2013)
Resposta: 22/03/2013
Complemento: Vista, 01 sessão, Ver. Fábio Marcondes
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 05/03/2013 - Prazo: 08/03/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 13/03/2013
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/PARECER
Envio: 04/03/2013 - Prazo: 07/03/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES P/PARECER
Resposta: 05/03/2013
Complemento: Pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 28/02/2013 - Prazo: 04/03/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 04/03/2013
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 21/02/2013 - Prazo: 27/02/2013
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 28/02/2013
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2013
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 18/02/2013 - Prazo: 21/02/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 21/02/2013
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 15/02/2013 - Prazo: 21/02/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 18/02/2013
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao VEr. Jorge Menezes
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 14/02/2013 - Prazo: 15/02/2013
Complemento: VER. PAULO PAULERA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 15/02/2013
Complemento: ÀS Comissões de Justiça e Redação e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 05/02/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2013 - Dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado ou vinculado de mercadorias de pequenas cargas em motocicleta ou motoneta – moto frete, em conformidade à Lei Federal n° 12.009/2009, entre outras providências |