Projetos de Lei (330)

Nº 68/2025 - 28/03/2025 - Dispõe sobre o pagamento de débitos relativos a quaisquer dos serviços prestados pelo Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SEMAE.

Nº 66/2025 - 28/03/2025 - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto.

Nº 56/2025 - 12/03/2025 - Denomina “OTAVIO FERNANDES” a Rua Projetada 11, do Residencial Gumercindo de Seta” em São José do Rio Preto - SP.

Nº 47/2025 - 05/03/2025 - Denomina “IZALTINA MENEGHIN MARIN” a Rua Projetada 5, do Residencial Gumercindo de Seta” em São José do Rio Preto - SP.

Nº 28/2025 - 07/02/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clinicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e da outras providências.

Nº 219/2024 - 09/12/2024 - Inclui o parágrafo único no artigo 1° da Lei nº 13.730/21 que dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento do Município, nos casos de regime de tramitação de urgência.

Nº 216/2024 - 06/12/2024 - Denomina “Engenheiro Ricardo de Freitas Carvalho” a Rua Projetada 8, do Residencial Jardim Monte Cristo em São José do Rio Preto.

Nº 215/2024 - 06/12/2024 - Denomina “Neuza Maria Fiuza de Lima” a Rua Projetada 11, do Residencial Jardim Monte Cristo em São José do Rio Preto.

Nº 199/2024 - 02/12/2024 - Denomina as vias públicas da Estância Santa Inês Navarrete.

Nº 189/2024 - 27/11/2024 - Altera o art. 2° e insere o parágrafo único no art. 5° da Lei Municipal n° 12.462 de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.

Nº 188/2024 - 27/11/2024 - Insere no art. 1° o §1° e §2° na Lei Municipal n° 13.388 de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a venda de produção doméstica de artigos não industrializados nos logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 151/2024 - 20/08/2024 - Dispõe sobre denominação das vias públicas do Marte – Santa Catarina.

Nº 145/2024 - 05/08/2024 - Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos do sistema de transporte coletivo urbano aos idosos, mulheres gestantes ou com crianças de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Nº 141/2024 - 26/07/2024 - Denomina as vias públicas do Loteamento Marte – Santa Catarina.

Nº 128/2024 - 12/07/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Recreativa, Cultural e Carnavalesca Bloco Toca da Carlota.

Nº 125/2024 - 27/06/2024 - Inclui a “Copa Band de Beach Tennis” promovida pela Rede Bandeirantes – Band Rio Preto no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 113/2024 - 20/06/2024 - Denomina as vias públicas do Loteamento Vila Velha.

Nº 87/2024 - 27/05/2024 - Dispõe sobre a entrada de animais de estimação de pequeno e médio porte em hospitais para visitas a pacientes internados no Municipio de São José do Rio Preto – SP.

Nº 84/2024 - 24/05/2024 - Denomina “Agostinho Sardinha” a Rua Projetada 1, do Residencial Gumercindo de Seta em São José do Rio Preto – SP.

Nº 52/2024 - 19/04/2024 - Inclui, a “Feira do Livro Infantojuvenil de Rio Preto” realizado pela Academia Rio-pretense de Letras e Cultura – ARLEC no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 49/2024 - 15/04/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “ACADEMIA RIO-PRETENSE DE LETRAS E CULTURA - ARLEC”.

Nº 38/2024 - 15/03/2024 - Dispõe sobre a restrição de tráfego de veículos pesados no Centro do Distrito de Engenheiro Schmitt no município de São José do Rio Preto da outras providências.

Nº 21/2024 - 05/02/2024 - Inclui o evento Pré-Carnaval do bloco “Redentora Folia” no calendário oficial do Município de São José do Rio Preto.

Nº 12/2024 - 26/01/2024 - Inclui o Evento Pré-Carnaval do “Bloco do Saci” no calendário oficial do municipio de São José do Rio Preto

Nº 216/2023 - 06/11/2023 - Inclui a “Corrida São Silvestre de Engenheiro Schmitt” no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 213/2023 - 06/11/2023 - Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga dos Autistas" ás empresas que adotem políticas internas de inserção no mercado de trabalho de pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA), e/ou contribuam com projetos e ações na promoção de sua inclusão no mercado de trabalho.

Nº 212/2023 - 06/11/2023 - Inclui o evento “Bora de Bike” promovido pela TV Record no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 186/2023 - 09/10/2023 - Inclui o evento “Passeio dos Amigos do Distrito de Engenheiro Schmitt” no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 178/2023 - 22/09/2023 - Revoga o §1° do art. 43 da Lei n° 13709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 169/2023 - 01/09/2023 - Altera os arts. 2º, 3º e 9º, da Lei Municipal nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi no Município de São José do Rio Preto.

Nº 138/2023 - 17/07/2023 - Inclui o evento “Encontro de Carros Antigos, Especiais e Exóticos do Distrito de Engenheiro Schmitt” no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 136/2023 - 13/07/2023 - Altera a alínea (e) do artigo 2° da Lei n° 8.626/2002, que dispõe sobre o exercício de transporte de passageiros por veículos de aluguel - ponto de táxi no Município de São José do Rio Preto.

Nº 132/2023 - 10/07/2023 - Altera a Lei nº 13.297, de 3 de setembro de 2019, que inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP, o “Dia Municipal do Profissional de Educação Física”, a ser comemorado, anualmente, no mês de setembro.

Nº 122/2023 - 26/06/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal o “Instituto Soar”.

Nº 121/2023 - 26/06/2023 - Denomina “Luis Claudio Aparecido da Silva” a Rua Projetada 18, do Residencial Jatobá em São José do Rio Preto.

Nº 120/2023 - 26/06/2023 - Denomina “Nivaldo Garcia” a Rua Projetada 12, do Residencial Jatobá em São José do Rio Preto.

Nº 115/2023 - 13/06/2023 - Revoga o art. 15 da Lei nº 14.335, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2023, e dá outras providências - LOA.

Nº 97/2023 - 24/05/2023 - Inclui a “AquiShow Brasil” no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 76/2023 - 26/04/2023 - Denomina “José Carlos Russi” a Rua Projetada 9, do Residencial Jatobá em São José do Rio Preto.

Nº 75/2023 - 24/04/2023 - Inclui a “Corrida da Inclusão” promovida pelo Instituto Unimed no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 57/2023 - 18/04/2023 - Dispõe sobre a preferência de entrada dos Entregadores de Alimentos Prontos nos Condomínios e Associações de Moradores de bairros residenciais fechados no município de São José do Rio Preto.

Nº 55/2023 - 12/04/2023 - Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 54/2023 - 12/04/2023 - Inclui, a “Festa do Peão de Engenheiro Schmitt” no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 45/2023 - 03/04/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Guardas Municipais de São José do Rio Preto”.

Nº 21/2023 - 23/02/2023 - Retifica o artigo 1º da Lei nº 14.289, de 14 de dezembro de 2022, que retifica Lei de denominação de via pública.

Nº 20/2023 - 13/02/2023 - Retifica o artigo 1º da Lei nº 14.304, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre denominação de via pública.

Nº 16/2023 - 06/02/2023 - Inclui, o “Band Pet Show” promovido pela Band Paulista no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 209/2022 - 25/11/2022 - Denomina “Ligia de Souza Ramos Rosa” a Rua Projetada 26 do Residencial Setsull II, em São José do Rio Preto.

Nº 195/2022 - 22/11/2022 - Denomina diversas ruas do Loteamento Residencial Setsul II.

Nº 193/2022 - 22/11/2022 - Denomina “Irayde Rodrigues” a Rua Projetada 09 do Eparque Rio Preto Leste, em São José do Rio Preto.

Nº 192/2022 - 22/11/2022 - Denomina “Douglas de Lima Silva” a Rua Projetada 28, do Residencial Setsul II em São José do Rio Preto.

Nº 191/2022 - 22/11/2022 - Denomina “Darci da Silva Tavares” a Rua Projetada 16, do Residencial Setsul II em São José do Rio Preto.

Nº 169/2022 - 13/10/2022 - Fica obrigado os Condomínios e Associações residenciais e comerciais localizados no Município de São José do Rio Preto Estado de São Paulo a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais

Nº 165/2022 - 11/10/2022 - Dispõe sobre as informações contidas nas placas de inauguração das obras públicas no município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 160/2022 - 19/09/2022 - Institui o programa de internação involuntária de dependentes químicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências, baseando-se na nova Lei 13.840/2019, que rege o tratamento involuntário de dependentes químicos.

Nº 111/2022 - 22/07/2022 - “Dispõe sobre a preferência de entrada dos Caminhões Betoneiras nos Condomínios e Associações de Moradores de bairros residenciais fechados no município de São José do Rio Preto”

Nº 100/2022 - 06/07/2022 - Denomina “Conceição Garcia da Silva” a Rua Projetada 09, do Residencial e Empresarial Ascolo Martin em São José do Rio Preto.

Nº 96/2022 - 27/06/2022 - Altera o inciso III do parágrafo único, do artigo 1° da Lei n° 13.388/2019, que dispõe sobre a venda de produção doméstica de artigos não industrializados nos logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, e dá outras previdências.

Nº 95/2022 - 21/06/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Diplomas em Braille, para os alunos com deficiência visual nas instituições privadas de ensino médio e superior, no município de São José do Rio Preto-SP.

Nº 87/2022 - 25/05/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto.

Nº 39/2022 - 10/03/2022 - Dispõe sobre a redução imediata do valor da passagem de ônibus, autorizando o subsidio pelo município de São José do Rio Preto.

Nº 6/2022 - 24/01/2022 - Declara de Utilidade Pública Municipal – “Instituto Vira-Latas”.

Nº 466/2021 - 15/12/2021 - Denomina “Manuel João Pinto” a Rua Projetada 11 do bairro Setparque Horizonte, em São José do Rio Preto.

Nº 463/2021 - 09/12/2021 - Institui o programa “Empresa Viva O Esporte” no município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 416/2021 - 01/12/2021 - Retifica o artigo 1º da Lei nº 13.956, de 15 de julho de 2021.

Nº 414/2021 - 26/11/2021 - Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19”, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de abril.

Nº 363/2021 - 27/10/2021 - Denomina “Catharina Tarraga Bissoli” a Rua Projetada 09, do bairro Parque Residencial Edson Baffi em São José do Rio Preto.

Nº 360/2021 - 22/10/2021 - Dispõe sobre a utilização de bicicletas elétricas, scooter elétrica e ciclomotores, e fixa outras providências no município de São José do Rio Preto.

Nº 356/2021 - 18/10/2021 - Declara de Utilidade Pública Municipal – “Associação Vida em Cristo Rio Preto”

Nº 347/2021 - 29/09/2021 - Denomina “Anderson Augusto Toledo” a Rua Projetada 03, do bairro Jardim São Bento em São José do Rio Preto.

Nº 346/2021 - 29/09/2021 - Denomina “Luiz Maina Filho” a Rua Projetada 05, do Parque Residencial Edson Baffi em São José do Rio Preto.

Nº 345/2021 - 29/09/2021 - Denomina “Manuel João Pinto” a Rua Projetada 04, do bairro Jardim Vitagliano em São José do Rio Preto.

Nº 344/2021 - 29/09/2021 - Denomina “Daniel Tarraf” a Rua Projetada 08, do Parque Residencial Edson Baffi em São José do Rio Preto

Nº 343/2021 - 29/09/2021 - Denomina “Dr. Wilson Luis Vollet” a Rua Projetada 27, do Quinta do Lago - Lac Léman em São José do Rio Preto

Nº 342/2021 - 29/09/2021 - Denomina “Karla de Angelo Pacheco Machado” a Rua Projetada 04, do bairro Quinta do Lago - Lac Léman em São José do Rio Preto.

Nº 302/2021 - 20/09/2021 - Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências

Nº 268/2021 - 18/08/2021 - Denomina “Durvalino Baldi” a Rua Projetada 01, do Loteamento Santa Luzia (Reg. Fundiária) em São José do Rio Preto.

Nº 248/2021 - 13/08/2021 - Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Dia Municipal do Médico Cardiologista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de agosto.

Nº 237/2021 - 30/07/2021 - Dispõe sobre Alvará de Funcionamento Provisório no Município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 211/2021 - 28/07/2021 - Denomina “Nedir Ferreira Guedes” a Rua Projetada 03, do bairro residencial Dr. João Tajara em São José do Rio Preto.

Nº 182/2021 - 19/07/2021 - Estabelece alteração no protocolo de vacinação no Municipio de São José do Rio Preto para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 devido unicamente à marca do imunizante e dá outras providências.

Nº 179/2021 - 16/07/2021 - Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o prazo previsto no caput do art. 67 da Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 91/2021 - 29/06/2021 - Denomina “Edison Bertocco” a Rua Projetada 47, do Loteamento Eplenum Tresor & Eparque Mirage, em São José do Rio Preto.

Nº 90/2021 - 29/06/2021 - Denomina “Ivone Nassif Nimer” a Rua Projetada 40, do Loteamento Eplenum Tresor & Eparque Mirage em São José do Rio Preto.

Nº 89/2021 - 29/06/2021 - Denomina “Denilson Olimpio” a Rua Projetada 54, do Loteamento Eplenum Tresor & Eparque Mirage em São José do Rio Preto.

Nº 88/2021 - 29/06/2021 - Denomina “ Cássio Lucio Belini Silva” a Rua Projetada 24, do Loteamento Eplenum Tresor & Eparque Mirage em São José do Rio Preto.

Nº 65/2021 - 31/05/2021 - Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Dia Municipal do Entregador Delivery”, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de outubro.

Nº 61/2021 - 26/05/2021 - Declara de Utilidade Pública Municipal – “Centro de Estudos e Difusão do Espiritismo Religioso – CEDER”

Nº 8/2021 - 18/02/2021 - Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Dia Municipal do Choro”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de julho.

Nº 330/2020 - 29/10/2020 - Altera o artigo 4° da Lei nº 9563 de 02 de dezembro de 2005.

Nº 328/2020 - 28/10/2020 - Denomina “Maria de Lurdes Cambiaghi da Silva” a Rua Projetada 36, do Loteamento Maisparque Rio Preto em São José do Rio Preto.

Nº 321/2020 - 26/10/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública municipal divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização, e os respectivos limites de velocidade.

Nº 292/2020 - 28/08/2020 - Dispõe sobre a isenção das taxas municipais para abertura de empresa no município de São José do Rio Preto – SP”

Nº 286/2020 - 26/08/2020 - Denomina “João Vitor Teodoro” a Rua Projetada 07, do bairro Maisparque Rio Preto em São José do Rio Preto.

Nº 267/2020 - 20/08/2020 - Dispõe sobre a permissão de retirada e apreensão do veículo estacionado em via pública durante serviço de recapeamento e pavimentação asfáltica no Município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 265/2020 - 17/08/2020 - Declara de Utilidade Pública Municipal – Associação Católica União Fraterna.

Nº 260/2020 - 10/08/2020 - Reconhece como atividade essencial os Escritórios de Contabilidade e Advocacias no Município de São José do Rio Preto.

Nº 223/2020 - 29/07/2020 - Denomina “Nemeraldo Felippe” a Rua Projetada 06, do Residencial Maisparque em São José do Rio Preto.

Nº 196/2020 - 10/07/2020 - Altera a Lei nº 4290/1988, modificada pela Lei nº 5745/1994 e n° 11431/2014, no que se refere ao rebaixamento de guias de sarjetas.

Nº 191/2020 - 01/07/2020 - Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Dia Municipal do Transportadores Escolares”, a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de julho.

Nº 141/2020 - 04/06/2020 - Dispõe sobre o Programa de Reparcelamento de dívidas e acordos e suspensão de cobranças realizados no Programa de Pagamento Incentivado – PPI no município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 136/2020 - 27/05/2020 - Denomina “Olga Fedozzi Gonçalves” a Rua Projetada 30, do bairro Maisparque Rio Preto em São José do Rio Preto.

Nº 135/2020 - 27/05/2020 - Denomina “João Massuia” a Rua Projetada 37, do bairro Maisparque Rio Preto em São José do Rio Preto.

Nº 114/2020 - 04/05/2020 - Dispõe sobre a permissão de parada no trajeto ao longo das linhas do transporte público municipal nos loteamentos de chácaras do município de São José do Rio Preto.

Nº 72/2020 - 02/03/2020 - Institui a Política Municipal de Linguagem Simples e Clara nos órgãos da administração direta e indireta, e dá outras providências.

Nº 27/2020 - 05/02/2020 - Denomina “Nelson Castellan” a Rua Projetada 21, do Loteamento SetValley 3, em São José do Rio Preto.

Nº 26/2020 - 05/02/2020 - Denomina “Francisco Porcino da Silva” a Rua Projetada 23, do Residencial da Fraternidade 2, em São José do Rio Preto

Nº 25/2020 - 05/02/2020 - Denomina “João Pedro Martins Rodrigues” a Rua Projetada 31, do Residencial da Fraternidade 2, em São José do Rio Preto.

Nº 24/2020 - 05/02/2020 - Denomina “Gilberto Rodrigues Pereira” a Rua Projetada 7, do Loteamento SetValley 3, em São José do Rio Preto.

Nº 23/2020 - 05/02/2020 - Denomina “José Ronda” a Rua Projetada 22, do Loteamento SetValley 3 em São José do Rio Preto.

Nº 18/2020 - 31/01/2020 - Altera o artigo 1°, da Lei Municipal n° 13.388, de 23 de dezembro de 2019.

Nº 17/2020 - 28/01/2020 - Dispõe sobre o tombamento da Orquestra Sinfônica de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 15/2020 - 24/01/2020 - Permite o estacionamento de veículos em horários exclusivos das 8h30 às 16h30 e das 19h30 às 5h em todos os corredores destinados aos ônibus do transporte coletivo, no Município de São José Rio Preto – SP.

Nº 14/2020 - 23/01/2020 - Dispõe sobre matrícula de alunos nas unidades de ensino infantil e fundamental no Município de São José do Rio Preto.

Nº 10/2020 - 22/01/2020 - Altera o artigo 3°, inciso II, alínea B da Lei nº 8.822 de 18 de dezembro de 2002, que da nova disciplina à atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel – moto táxi e dá outras providências.

Nº 272/2019 - 21/11/2019 - Dispõe sobre a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) implantadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) para assistência fisioterapêutica imediata ao paciente com quadro agudo de dor ou afecção respiratória, solucionáveis predominantemente por meio de terapias manuais.

Nº 237/2019 - 15/10/2019 - Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Chopp Fest”, a ser comemorado, anualmente, no mês de outubro.

Nº 236/2019 - 15/10/2019 - Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Churrascão Sertanejo”, promovido pelo G10 a ser comemorado, anualmente, no mês de agosto.

Nº 223/2019 - 04/10/2019 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista C.M.D.P.T.E.A. e dá outras providências.

Nº 222/2019 - 01/10/2019 - Dispõe sobre filas e vagas preferenciais dos portadores de Fibromialgia no Município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 203/2019 - 24/09/2019 - Altera o artigo 36 da Lei nº 9.678 de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre proibições à atividade de ambulantes no município.

Nº 198/2019 - 17/09/2019 - Inclui o evento “Pedala Record Solidário”, no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto.

Nº 196/2019 - 12/09/2019 - Dispõe sobre a venda de produção doméstica de artigos não industrializados nos logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 194/2019 - 05/09/2019 - Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Dia Municipal do Deficiente Auditivo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de setembro.

Nº 189/2019 - 02/09/2019 - Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em parques públicos municipais da cidade de São José do Rio Preto – SP e dá outras providências.

Nº 166/2019 - 15/08/2019 - Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Dia Municipal do Profissional de Educação Fisica”, a ser comemorado, anualmente, no mês de setembro.

Nº 159/2019 - 01/08/2019 - Altera o art. 52 da Lei Municipal nº 5616, de 16 de setembro de 1994.

Nº 116/2019 - 25/07/2019 - Institui "O dia de Luta e Combate à Violência contra a Mulher", no âmbito do Município de São José do Rio Preto - SP, e dá outras providências.

Nº 107/2019 - 12/07/2019 - Denomina “Luis Henrique Medrado” a Rua Projetada 26, do Residencial da Fraternidade 2, em São José do Rio Preto.

Nº 106/2019 - 12/07/2019 - Denomina “José Dario Marin Baspineiro” a Rua Projetada 8 do Residencial da Fraternidade 3, em São José do Rio Preto.

Nº 105/2019 - 12/07/2019 - Denomina “Saulo de Oliveira Pereira” a Rua Projetada 27 do Residencial da Fraternidade 2, em São José do Rio Preto.

Nº 104/2019 - 12/07/2019 - Denomina “ Dr. Luiz Fernando Haikel” a Rua Projetada 4, do Residencial da Fraternidade 2, em São José do Rio Preto.

Nº 103/2019 - 12/07/2019 - Denomina “Luiz Marcelo Orlandi a Rua Projetada 2, do Residencial Ana Claudia em São José do Rio Preto.

Nº 102/2019 - 12/07/2019 - Denomina “Nelvide Bellini Xavier” a Rua Projetada 39 do Residencial da Fraternidade 2, em São José do Rio Preto.

Nº 73/2019 - 30/05/2019 - Disciplina o funcionamento de Agências Bancárias no município e dá outras providências.

Nº 29/2019 - 07/03/2019 - Cria a Campanha “Março Azul” de Conscientização e Prevenção do Câncer de Intestino.

Nº 25/2019 - 26/02/2019 - Inclui o Evento Pré-Carnaval do bloco "Toca da Carlota" no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto.

Nº 19/2019 - 14/02/2019 - Disciplina o funcionamento de Agências Bancárias no município e dá outras providências.

Nº 18/2019 - 14/02/2019 - Estabelece condutas para algumas atividades, a qual especifica, no município e dá outras providências.

Nº 163/2018 - 21/11/2018 - Autoriza o Serviço Municipal Autônomo de Água E Esgoto - SEMAE, autarquia municipal, a receber na fatura de água, doações destinadas a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 162/2018 - 21/11/2018 - Autoriza o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SEMAE, autarquia municipal, a receber na fatura de água, doações destinadas a Associação Renascer de José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 161/2018 - 21/11/2018 - Dispõe sobre liquidação de débitos fiscais inscrito na dívida ativa do município por meio de dação em pagamento de imóveis.

Nº 154/2018 - 18/10/2018 - Inclui o Campeonato de Corrida de Rua Santander Track&Field, no calendário oficial do Município de São José do Rio Preto.

Nº 136/2018 - 10/09/2018 - Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 5.591, de 14 de julho de 1994 e suas alterações.

Nº 70/2018 - 30/05/2018 - Dispõe, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, este disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os integrantes da Guarda Civil Municipal, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvem ou sejam aplicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial.

Nº 61/2018 - 11/05/2018 - Inclui o Campeonato de Corrida de Rua 8k Austaclinicas, promovido pelo Grupo Austa, no calendário oficial do Município de São José do Rio Preto.

Nº 36/2018 - 11/04/2018 - Inclui o Campeonato de Corrida Band 5/10K, promovido pela BAND PAULISTA, no calendário oficial do Município de São José do Rio Preto.

Nº 9/2018 - 05/02/2018 - Dispõe, no âmbito do município de São José do Rio Preto, sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, de comércio e serviços.

Nº 233/2017 - 22/11/2017 - Dispõe sobre a impressão em Braille das faturas e carnês dos tributos municipais e da outras providências.

Nº 220/2017 - 01/11/2017 - Denomina “João Cabrioti Mendes” a Rua Projetada 05, do Residencial Dignidade em São José do Rio Preto.

Nº 219/2017 - 01/11/2017 - Denomina “Adelina Alves de Paula” a Avenida Projetada 03, do Loteamento Fazenda Rio Preto em São José do Rio Preto.

Nº 179/2017 - 30/08/2017 - Denomina “Anezia Caetano de Carvalho” a Rua Projetada 22, do Parque Residencial Dignidade em São José do Rio Preto.

Nº 139/2017 - 28/07/2017 - Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “ESTIMACÃO”, promovido pela TV TEM a ser comemorado, anualmente, no mês de Julho.

Nº 121/2017 - 28/06/2017 - Denomina “Antonio Aparecido Bastos” a Rua Projetada 18, do Parque Residencial Dignidade em São José do Rio Preto.

Nº 120/2017 - 28/06/2017 - Denomina “Cleusa Panissi Lacerda” a Rua Projetada 08, do Loteamento Residencial Jardim Vista Bela em São José do Rio Preto.

Nº 119/2017 - 28/06/2017 - Denomina “Jose de Araujo” a Rua Projetada E, do Loteamento Residencial Colina Azul em São José do Rio Preto.

Nº 118/2017 - 28/06/2017 - Denomina “João Pretti” a Rua Projetada 21, do Loteamento Residencial Maria Julia em São José do Rio Preto.

Nº 93/2017 - 19/06/2017 - Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques, áreas de lazer infantil, públicos e privados, e dá outras providências.

Nº 88/2017 - 12/06/2017 - Revoga a Lei nº 9.980, de 05 de novembro de 2007, revigorando os termos anteriores.

Nº 87/2017 - 07/06/2017 - Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Dia Municipal do Personal Trainer”, a ser comemorado, anualmente, todo dia 01 de setembro.

Nº 79/2017 - 31/05/2017 - Denomina "Esgualdo Guerra" a Avenida Projetada 1, do Loteamento Jorge Rodrigues em São José do Rio Preto.

Nº 78/2017 - 31/05/2017 - Denomina "Tenente Ari Gilberto Jacinto Pereira" a Rua Projetada M, do Residencial Colina Azul em São José do Rio Preto.

Nº 77/2017 - 31/05/2017 - Denomina "Luiz Brocco" a Rua Projetada D, do Residencial Colina Azul em São José do Rio Preto.

Nº 55/2017 - 03/05/2017 - Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 54/2017 - 03/05/2017 - Dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis urbanos onde há ponto de ônibus, defronte sua calçada.

Nº 41/2017 - 24/04/2017 - Altera a Lei nº 12.699, de 04 de abril de 2016, dispondo sobre a proibição do uso de telefone celular nos postos de combustíveis, e dá outras providências.

Nº 27/2017 - 03/04/2017 - Dispõe no âmbito do município de São José do Rio Preto sobre a regulamentação do uso de veículos particulares cadastros em aplicativos para transporte remunerado individual de pessoas e dá outros providências.

Nº 727/2016 - 07/12/2016 - Altera o artigo 6º na Lei nº 11.361, de 07 de agosto de 2013, dispondo sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores, para constituir direito a liberação de alvará de funcionamento junto à Prefeitura de São José do Rio Preto.

Nº 610/2016 - 28/09/2016 - Denomina “Zuleika Diniz Giacomini” a Rua Projetada 04, do Jardim Nunes 2, em São José do Rio Preto.

Nº 609/2016 - 27/09/2016 - Denomina “Lúcia Buzo Mioransi” a Rua Projetada 07, do Loteamento Residencial Maza, em São José do Rio Preto.

Nº 608/2016 - 27/09/2016 - Denomina “Ary Gonçalves Barroso” a Rua Projetada 6, do Ideal Life Ecolazer Residence, em São José do Rio Preto.

Nº 607/2016 - 27/09/2016 - Denomina “Dorival Ganzela” a Rua Projetada 9, do Bairro Villa Cassini, em São José do Rio Preto.

Nº 606/2016 - 27/09/2016 - Denomina “Claudio Rebolho” a Rua Projetada B, do Loteamento Empresarial Spotti, em São José do Rio Preto.

Nº 605/2016 - 27/09/2016 - Denomina “José Telatin” a Rua Projetada 3, do Ideal Life Ecolazer Residence, em São José do Rio Preto.

Nº 604/2016 - 27/09/2016 - Denomina “Walter Campofredo” a Rua Projetada 2, do Loteamento Jorge Rodrigues, em São José do Rio Preto.

Nº 603/2016 - 27/09/2016 - Denomina “Sebastião Rodrigues Goulart” a Rua Projetada 3, do Bairro Villa Cassini, em São José do Rio Preto.

Nº 602/2016 - 27/09/2016 - Denomina “João Ricardo Mendes” a Rua Projetada 5, do Bairro Villa Cassini, em São José do Rio Preto.

Nº 601/2016 - 27/09/2016 - Denomina “Amélia Sanches Rosa” a Rua Projetada 11, do Bairro Villa Cassini, em São José do Rio Preto.

Nº 563/2016 - 12/09/2016 - Dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.

Nº 488/2016 - 02/08/2016 - Institui o Programa Mãe Adolescente na Escola, com o objetivo de diminuir a incidência da gravidez precoce entre as adolescentes e evitar o abandono escolar decorrente da gravidez.

Nº 442/2016 - 29/06/2016 - Denomina-se “SÃO JUDAS TADEU” a atual Rua Projetada 06, da CHácara Bela Vista 1, Engenheiro Schmitt.

Nº 405/2016 - 29/06/2016 - Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 5591/1994, que dispõe sobre as feiras-livres e suas instalações, classificações e adequações.

Nº 403/2016 - 27/06/2016 - Dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.

Nº 358/2016 - 23/06/2016 - Denomina “Josias Frazzato” a Rua Projetada 19, do Loteamento Europark, em São José do Rio Preto.

Nº 357/2016 - 23/06/2016 - Denomina “Batista Adriana Martins” a Rua Projetada 8, do Residencial Quinta do Golfe 2, em São José do Rio Preto.

Nº 356/2016 - 23/06/2016 - Denomina “Domingos Boleli” a Rua Projetada 31, do Loteamento Europark 1, em São José do Rio Preto.

Nº 355/2016 - 23/06/2016 - Denomina “Linda Andrello Boleli” a Rua Projetada 37, do Loteamento Europark 1, em São José do Rio Preto.

Nº 333/2016 - 21/06/2016 - Inclui o campeonato de Corrida Tem Running, promovido pela TV TEM, no calendário oficial do Municipio de São José do Rio Preto.

Nº 327/2016 - 01/06/2016 - Denomina “Vanderson Cardoso de Souza” a Rua Projetada 05, do Residencial Setsul em São José do Rio Preto.

Nº 236/2016 - 20/05/2016 - Denomina “Adair Aparecido Ferreira” a Rua Projetada 12, do Loteamento Residencial Setparque Avenida 2 em São José do Rio Preto.

Nº 235/2016 - 20/05/2016 - Denomina “Marcio Yutaka Okayama” a Rua Projetada 10, do Loteamento Residencial Setparque Avenida 2 em São José do Rio Preto.

Nº 234/2016 - 20/05/2016 - Denomina “Benedicto Trovo” a Rua Projetada 6, do Residencial Quinta do Golfe 2 em São José do Rio Preto.

Nº 233/2016 - 20/05/2016 - Denomina “Clotilde de Carvalho Sebastião” a Rua Projetada 11, do Bairro Residencial Setsul em São José do Rio Preto.

Nº 232/2016 - 20/05/2016 - Denomina “João Amilton Porcino” a Rua Projetada 9, do Loteamento Europark 2 em São José do Rio Preto.

Nº 231/2016 - 20/05/2016 - Denomina “Osvaldo Ferracini” a Rua Projetada 11, do Loteamento Residencial Setparque Avenida 2 em São José do Rio Preto.

Nº 230/2016 - 20/05/2016 - Denomina “Ercília de Carvalho Gonçalves” a Rua Projetada 3, do Residencial Setsul, em São José do Rio Preto.

Nº 229/2016 - 20/05/2016 - Denomina “Luiz Fernando Rodriguez” a Rua Projetada 19, do Loteamento Europark 1, em São José do Rio Preto.

Nº 228/2016 - 20/05/2016 - Denomina “Hedis Figueira da Silva” a Rua Projetada 6, do Loteamento Residencial São Thomaz II, em São José do Rio Preto.

Nº 227/2016 - 20/05/2016 - Denomina “Doutor Florisvaldo Nogueira” a Rua Projetada 1, do Quinta do Golfe 2, em São José do Rio Preto.

Nº 226/2016 - 20/05/2016 - Denomina “Esperança Maria de Oliveira” a Rua Projetada 4, do Residencial Setsul, em São José do Rio Preto.

Nº 225/2016 - 20/05/2016 - Denomina “Arlindo Gonçalves” a Rua Projetada 21, do Residencial Setsul em São José do Rio Preto.

Nº 224/2016 - 20/05/2016 - Denomina “Antonio Zampieri” a Rua Projetada 13, do Loteamento Residencial Setparque Avenida 2 em São José do Rio Preto.

Nº 223/2016 - 20/05/2016 - Denomina “José Frederico Ramalho” a Rua Projetada 8, do Bairro Residencial Setsul em São José do Rio Preto.

Nº 222/2016 - 20/05/2016 - Denomina “Maria Joanna do Val Arede” a Rua Projetada 20, do Loteamento Europark em São José do Rio Preto.

Nº 221/2016 - 20/05/2016 - Denomina “Josias Frazzato” a Rua Projetada 6, do Loteamento Europark 1 em São José do Rio Preto.

Nº 220/2016 - 20/05/2016 - Denomina “Antonio Galdiano Filho” a Rua Projetada 13, do Bairro Residencial Setsul em São José do Rio Preto.

Nº 219/2016 - 20/05/2016 - Denomina “Batista Adriana Martins” a Rua Projetada 7, do Loteamento Europark 1 em São José do Rio Preto.

Nº 218/2016 - 20/05/2016 - Denomina “João De Castro” a Rua Projetada 3, do Jardim Nunes 2 em São José do Rio Preto.

Nº 164/2016 - 29/04/2016 - Dispõe sobre a comercialização de cervejas nas dependências de estádios de futebol, conjuntos poliesportivos e praças desportivas no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 111/2016 - 04/04/2016 - Declara de Utilidade Pública Municipal – Associação da Terceira Idade Independente, Esportiva e Cultural de São Jose do Rio Preto

Nº 87/2016 - 30/03/2016 - Denomina "Enesia Jeremias Oliveira" a Rua Projetada 21, no bairro Parque Residencial Villa-Lobos, em São José do Rio Preto - SP

Nº 86/2016 - 30/03/2016 - Denomina "José Carlos Barbaroti" a Rua Projetada 1, no bairro Parque Residencial Villa Madalena, em São José do Rio Preto - SP

Nº 85/2016 - 30/03/2016 - Denomina "Marina Esteves Richard Pontes" a Rua Projetada 3, no bairro Parque Residencial Villa Madalena, em São José do Rio Preto - SP

Nº 84/2016 - 30/03/2016 - Denomina "Luiz Versute" a Rua Projetada 2, no bairro Parque Residencial Villa Madalena, em São José do Rio Preto - SP

Nº 83/2016 - 30/03/2016 - Denomina "Dorindo Masson" a Rua Projetada 7, no bairro Parque Residencial da Fraternidade, em São José do Rio Preto - SP

Nº 82/2016 - 30/03/2016 - Denomina "Nelson Aparecido José" a Rua Projetada 8, no bairro Parque Residencial da Fraternidade, em São José do Rio Preto - SP

Nº 81/2016 - 30/03/2016 - Denomina "Toshico Outi Rozani" a Rua Projetada 11, no bairro Parque Residencial Solidariedade, em São José do Rio Preto - SP

Nº 80/2016 - 30/03/2016 - Denomina "Sérgio Vollet" a Rua Projetada 1, no bairro Parque Residencial Solidariedade, em São José do Rio Preto - SP

Nº 79/2016 - 30/03/2016 - Denomina "Solange de Lourdes Jorge Lacutice" a Rua Projetada 2, no bairro Parque Residencial Solidariedade, em São José do Rio Preto - SP

Nº 22/2016 - 25/02/2016 - Dispõe sobre a comercialização de cervejas nas dependências de estádios de futebol, conjuntos poliesportivos e praças desportivas no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 6/2016 - 21/01/2016 - Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol, em São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 2/2016 - 18/01/2016 - Dispõe sobre as normas dos concursos para a eleição do Rei Momo, da Rainha e da Princesa do Carnaval do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 198/2015 - 13/11/2015 - “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PREMIAÇÃO A DOADORES DE SANGUE”.

Nº 181/2015 - 09/10/2015 - “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA”.

Nº 165/2015 - 25/09/2015 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE ALERTA NAS VIAS QUE POSSUAM INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS DE MEDIÇÃO DE VELOCIDADE DE OPERAÇÃO AUTÔNOMA (RADARES).

Nº 134/2015 - 06/08/2015 - Altera a redação do inciso XXIII do artigo 10 da Lei Municipal nº 4.148, de 19 de outubro de 1987

Nº 132/2015 - 04/08/2015 - Dispõe sobre a instalação de radares, fiscalizadores eletrônicos e/ou aferidores de velocidade próximos a postes, árvores e/ou objetos que impeçam a visualização desses equipamentos.

Nº 120/2015 - 14/07/2015 - Dispõe sobre a criação do Programa Wi-Fi Livre no Município de São José do Rio Preto

Nº 117/2015 - 13/07/2015 - DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 76/2015 - 24/04/2015 - Dispõe sobre o pagamento de débitos relativos a quaisquer dos serviços prestados pelo Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – Semae.

Nº 74/2015 - 23/04/2015 - Dispõe sobre o Programa “Selo Amigo do Idoso" para entidades e empresas e dá outras providências.

Nº 72/2015 - 22/04/2015 - Fica permitida a atividade de “Buffet Infantil” na rua Alameda Atlântica, nº 222, no Bairro Parque Celeste, em São José do Rio Preto.

Nº 53/2015 - 26/03/2015 - Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Dia Municipal do Cão – o melhor amigo do homem”, a ser comemorado, anualmente, todo o dia 4 de Outubro.

Nº 52/2015 - 26/03/2015 - Dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis urbanos localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras-livres do Município de São José do Rio Preto.

Nº 46/2015 - 13/03/2015 - Altera a Lei Municipal nº 8.788, de 25 de novembro de 2002, que proíbe a utilização de gêneros alimentícios contendo componentes transgênicos na preparação da merenda escolar, no Município de São José do Rio Preto.

Nº 343/2014 - 01/12/2014 - Acresce o parágrafo 6°, no artigo 1° da Lei 9.563, de 02 de dezembro de 2005, que institui o Transporte de Escolares no Município

Nº 330/2014 - 24/11/2014 - Ficam os supermercados, hipermercados e casas de material de construção obrigados a disponibilizarem funcionário para auxiliar pessoas com deficiência quando solicitado, e da outras providencias

Nº 320/2014 - 17/11/2014 - Dispõe sobre o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização, no município de São José do Rio Preto

Nº 297/2014 - 07/11/2014 - Revoga em todos os seus termos a Lei 11.535 de 13 de junho de 2014, que dispõe sobre instalação e funcionamento de antenas retransmissoras, estações de radio-base de microcélulas de telefonia móvel e equipamentos afins.

Nº 256/2014 - 30/10/2014 - Denomina "Samuel Lima" a Rua Projetada 12, do Parque Residencial Lealdade, em São José do Rio Preto.

Nº 255/2014 - 30/10/2014 - Denomina "Professora Lenira Galvão Facio" a Rua Projetada 10, do Parque Residencial da Amizade, em São José do Rio Preto.

Nº 254/2014 - 30/10/2014 - Denomina "Maria Lúcia dos Reis" a Rua Projetada 13, do Parque Residencial da Lealdade, em São José do Rio Preto.

Nº 169/2014 - 21/08/2014 - Altera a Lei nº 7.545/99, que institui o "Dia Municipal da Indústria."

Nº 158/2014 - 16/06/2014 - Institui a “SEMANA DO TRANSPORTE ESCOLAR” no município de São José do Rio Preto

Nº 154/2014 - 11/06/2014 - Denomina "João Roberto Bernardino de Souza" a Rua Projetada 01, das Chácaras de Recreio João Bernardino de Souza, em São José do Rio Preto.

Nº 147/2014 - 04/06/2014 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Espírita de Beneficência Maria de Nazareth.

Nº 107/2014 - 23/04/2014 - Dá nova redação ao artigo 2º, ao parágrafo 2º do artigo 4º, e ao artigo 7º, todos da Lei 8.445 de 10 de outubro de 2001, que dispõe sobre instalação e funcionamento de antenas retransmissoras, estações de radio-base de microcélulas de telefonia móvel e equipamentos afins

Nº 105/2014 - 17/04/2014 - Altera a redação do Artigo 1º da Lei 11.277, de 11 de dezembro de 2012.

Nº 71/2014 - 27/02/2014 - Denomina "Lazara Belmira de Sant'Anna" a Rua Projetada 02, das Chácaras de Recreio João Bernardino de Souza, em São José do Rio Preto.

Nº 70/2014 - 27/02/2014 - Denomina "Angelina Borgho da Silva" parte da Estrada Municipal para Engenheiro Schmitt (Vila Toninho), em São José do Rio Preto.

Nº 50/2014 - 24/02/2014 - Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte, acompanhados por seus responsáveis, nos meios integrantes do sistema de transporte coletivo, seletivo ou individual do Município de São José do Rio Preto

Nº 45/2014 - 17/02/2014 - Altera as redações dos artigos 1º e 2º, da Lei nº 10.850, de 06 de dezembro de 2010.

Nº 29/2014 - 31/01/2014 - Institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac, dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências.

Nº 28/2014 - 29/01/2014 - Dispõe sobre horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas idosos (segundo estatuto do idoso), gestantes e pessoas com deficiência nas instituições financeiras do município de São José do Rio Preto.

Nº 13/2014 - 21/01/2014 - Denomina "Maria Conceição Ferreira Zanca" a Rua Projetada 09, do Parque Residencial Damha VI, em São José do Rio Preto.

Nº 12/2014 - 21/01/2014 - Denomina "Maria Lúcia dos Reis" a Rua Projetada 19, do Residencial Luz da Esperança, em São José do Rio Preto.

Nº 11/2014 - 21/01/2014 - Denomina "Samuel Lima" a Rua Projetada 18, do Residencial Mirante, em São José do Rio Preto.

Nº 299/2013 - 06/12/2013 - Declara de Utilidade Pública Municipal a associação civil “AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA ESTRELA DO ORIENTE

Nº 287/2013 - 22/11/2013 - INCLUI NA ZONA 6 (SEIS), NA LEI DE ZONEAMENTO, O TRECHO DA RUA ANTONIO DE GODOY, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ALEXANDRE ROSA E FRANCISCO CAL, NO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ, EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Nº 256/2013 - 24/10/2013 - Altera a Lei nº 4290/1988, modificada pela Lei nº 5745/1994, no que se refere ao rebaixamento de guias de sarjetas.

Nº 555/2013 - 18/10/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Concessionária da linha férrea de manter as Locomotivas dos Trens com motores desligados durante o período em que se mantiverem paradas, independentemente do tempo, no trecho urbano do Município de São José do Rio Preto

Nº 247/2013 - 18/10/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Concessionária da linha férrea de manter as Locomotivas dos Trens com motores desligados durante o período em que se mantiverem paradas, independentemente do tempo, no trecho urbano do Município de São José do Rio Preto

Nº 550/2013 - 14/10/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados, em todos os estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, shopping centers, agências bancárias, prédios públicos e privados e dá outras providências

Nº 241/2013 - 14/10/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados, em todos os estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, shopping centers, agências bancárias, prédios públicos e privados e dá outras providências.

Nº 542/2013 - 04/10/2013 -

Nº 232/2013 - 04/10/2013 - Autoriza o Poder Executivo a dispensar o pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico.

Nº 532/2013 - 24/09/2013 - “Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo, e dá outras providências.

Nº 224/2013 - 24/09/2013 - Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo, e dá outras providências.

Nº 517/2013 - 03/09/2013 -

Nº 209/2013 - 03/09/2013 - Fica permitida a atividade de "Minimercado" na Rua Frei Remberto Lessing, nº 895, Quadra M, Lote 08, no Bairro Parque São Miguel, em São José do Rio Preto.

Nº 505/2013 - 23/08/2013 -

Nº 195/2013 - 23/08/2013 - "Declara de Utilidade Pública Municipal - Associação Assistencial Povo de Deus"

Nº 494/2013 - 13/08/2013 -

Nº 185/2013 - 13/08/2013 - Declara de Utilidade Pública Municipal - Associação de Lazer Cultural e Esportiva Rio-pretense - Alcer.

Nº 473/2013 - 17/07/2013 -

Nº 172/2013 - 17/07/2013 - "Dispõe sobre a proibição da comercialização de arma de choque no município de São José do Rio Preto."

Nº 455/2013 - 24/05/2013 -

Nº 153/2013 - 24/05/2013 - Inclui na Zona 4, na Lei de Zoneamento, a quadra da Rua Silva Jardim, compreendida entre as Ruas Lafaiete Spinola de Castro e Capitão José Verdi, no bairro Parque Industrial, em São José do Rio Preto.

Nº 120/2013 - 30/04/2013 - Inclui na Zona 4, na Lei de Zoneamento, prédio instalado na Rua Presciliano Pinto, esquina com a Rua São Domingos, número 2.150, no bairro Boa Vista, em São José do Rio Preto.

Nº 412/2013 - 12/04/2013 -

Nº 103/2013 - 12/04/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Audiência Pública anterior a atos administrativos que estabeleçam reajuste dos subsídios dos vereadores assim como aumento de cadeiras no Legislativo.

Nº 399/2013 - 04/04/2013 -

Nº 88/2013 - 04/04/2013 - Institui no Município de São José do Rio Preto "Campanha de Orientação e Prevenção à Coqueluche", e dá outras providências.

Nº 397/2013 - 01/04/2013 -

Nº 86/2013 - 01/04/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Declaração Pública de Bens e Rendas para os servidores públicos em cargo de comissão, Prefeito, Vice-Prefeito, Secrtários Municipais, Procuradores, Superintendentes, Diretores e Presidentes de Empresas Públicas Municipais, assaim como para Vereadores, e dá outras providências.

Nº 68/2013 - 25/03/2013 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a incluir a carne de peixe ou de seu derivado, no cardápio da merenda escolar, nas Escolas Municipais de São Jjosé do Rio Preto.

Nº 362/2013 - 08/03/2013 -

Nº 50/2013 - 08/03/2013 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Democrática Casa de Davi de São José do Rio Preto

Nº 320/2013 - 31/01/2013 -

Nº 10/2013 - 31/01/2013 - Altera a Lei nº 4290, de 28 de junho de 1988, no que se refere a rebaixamento de guias de sarjetas.

Nº 317/2013 - 28/01/2013 -

Nº 8/2013 - 28/01/2013 - Proíbe o uso de sinalizadores pirotécnicos, bem como a apresentação de shows de pirófagos, em recintos fechados.

Nº 315/2013 - 22/01/2013 - Fica o Poder Executivo através das Unidades Básicas de Saúde (UBS) disponibilizar a distribuição de bloqueador (es) solar (es) a Munícipes com necessidades especificas comprovadas por receita médica

Nº 6/2013 - 22/01/2013 - Fica o Poder Executivo, através das Unidades Básicas de Saúde (UBS), obrigado a disponibilizar a distribuição de bloqueador solar a Munícipes com necessidades especificas comprovadas por receita médica.

Nº 308/2012 - 13/11/2012 -

Nº 307/2012 - 13/11/2012 -

Nº 306/2012 - 13/11/2012 -

Nº 229/2012 - 13/11/2012 - Inclui na Zona 4, na Lei de Zoneamento, prédio instalado na Rua Professor Francisco Felipe Caputo, esquina com a Rua Antônio Munia, nº 617, no bairro Jardim Nazaré, em São José do Rio Preto.

Nº 228/2012 - 13/11/2012 - Inclui na Zona 8, na Lei de Zoneamento, o trecho da rua Silva Jardim entre a rua Coronel Spínola de Castro e avenida Bady Bassitt, em São José do Rio Preto.

Nº 227/2012 - 13/11/2012 - Inclui na Zona 8, na Lei de Zoneamento, o trecho da Rua Siqueira Campos, entre a Avenida Alberto Andaló e a Rua Antônio de Godoy, em São José do Rio Preto.

Nº 215/2012 - 01/11/2012 - Denomina "Maria Pataio da Silva" a atual Rua Projetada 7, localizada no Parque das Amoras II.

Nº 295/2012 - 09/10/2012 -

Nº 203/2012 - 09/10/2012 - Dispõe sobre o funcionamento de supermercados acima de dois check-outs no município e dá outras providências.

Nº 294/2012 - 06/09/2012 -

Nº 197/2012 - 06/09/2012 - Inclui na Zona 3, na Lei de Zoneamento, as avenidas Walfrido Rey e Silvio Della Rovere, em todas as suas extensões, no bairro Jardim Yolanda, em São José do Rio Preto.

Nº 292/2012 - 22/08/2012 - Declara de Utilidade Pública Municipal – Associação Civil de Amparo aos Animais Abandonados – Grupo Patas de São José do Rio Pret

Nº 291/2012 - 22/08/2012 -

Nº 188/2012 - 22/08/2012 - Declara de Utilidade Pública Municipal – Associação Civil de Amparo aos Animais Abandonados – Grupo Patas de São José do Rio Preto.

Nº 187/2012 - 22/08/2012 - Permite a atividade de lava-jato na rua Doutor Walder Antônio Esbrogeo, esquina com a rua Ida Tagliavini Polachini, no bairro Jardim Santo Antônio.

Nº 279/2012 - 23/04/2012 - Acrescenta parágrafo 8º no Artigo 5º da Lei nº 10.290, de 24 de dezembro de 2008, dispondo sobre o Programa Permanente de Gestão das Águas Superficiais (PGAS) da Bacia Hidrográfica do Rio Preto

Nº 107/2012 - 23/04/2012 - Acrescenta parágrafo 8º no Artigo 5º da Lei nº 10.290, de 24 de dezembro de 2008, dispondo sobre o Programa Permanente de Gestão das Águas Superficiais (PGAS) da Bacia Hidrográfica do Rio Preto

Nº 333/2010 - 08/11/2010 - Permite a as atividades de restaurantes e similares na Rua Jaci, no trecho compreendido entre as ruas XV de novembro e Voluntários de São Paulo, na Vila Redentora.

Nº 264/2010 - 20/09/2010 - Integra à Zona 6, na Lei de Zoneamento, a Avenida Benedito Sufredini, no trecho compreendido entre as ruas Alcides Figueira e Rubens José Paixão, no Residencial Flora.

Nº 258/2010 - 10/09/2010 - Dispõe sobre o estacionamento de veículos defronte às farmácias e laboratórios de análises clínicas, e dá providências.

Nº 251/2010 - 02/09/2010 - Denomina "Flávio Aronne" a atual Rua Projetada 12, localizada no Parque Residencial Buona Vita.

Nº 168/2010 - 05/08/2010 - Inclui parágrafo único no art. 30 da Lei nº 5.979, de 10 de outubro de 1995, dispondo sobre execução de obras no interior dos Cemitérios Municipais.

Nº 167/2010 - 20/07/2010 - Estende a gratuidade de transporte coletivo urbano municipal aos acompanhantes de pessoas com necessidades especiais.

Nº 133/2010 - 06/07/2010 - Denomina "Anis Karam" a atual Avenida Projetada 05, localizada no bairro Residencial Alta Vista.

Nº 136/2010 - 02/07/2010 - Denomina "Vanderlei Garcia Girardi" a atual Rua Projetada 25, localizada no Loteamento Parque Nova Esperança.

Nº 135/2010 - 02/07/2010 - Denomina "Estrada Municipal Miguel Ferreira Ribeiro" a atual Estrada Municipal que liga São José do Rio Preto a Onda Verde (Rio Turvo)

Nº 134/2010 - 02/07/2010 - Denomina "Sinval Celico" a atual Rua Projetada 08, localizada no bairro Residencial Alta Vista.

Nº 132/2010 - 02/07/2010 - Denomina "Waldir Dianni" a atual Rua Projetada 05, localizada na Chácara Recanto Residencial Cortina D´Ampezzo.

Nº 131/2010 - 02/07/2010 - Denomina "Rosa Moioli Gobbi" a atual Rua Projetada 10, localizada no Loteamento Recanto do Lago.

Nº 130/2010 - 02/07/2010 - Denomina "Benedito Benevides Avila" a atual Rua Projetada 19, localizada no Loteamento Recanto do Lago.

Nº 129/2010 - 02/07/2010 - Denomina "José Aparecido Santos" a atual Rua Projetada 05, localizada no Loteamento Recanto do Lago.

Nº 128/2010 - 02/07/2010 - Denomina "João Theodoro" a atual Rua Projetada 24, localizada no Loteamento Recanto do Lago.

Nº 127/2010 - 02/07/2010 - Denomina "Joaquim Tavares de Matos" a atual Rua Projetada 11, localizada no Parque Residencial Buona Vita.

Nº 106/2010 - 26/05/2010 - Obriga os proprietários das áreas rurais encravadas no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto a construir ou reconstruir passeios públicos

Nº 99/2010 - 13/05/2010 - Revoga a Lei nº 8396/01, que denominou a vicinal da Rodovia Washington Luís ao Distrito de Engº Schmitt de Coutinho Cavalcanti.

Nº 53/2010 - 05/04/2010 - Proíbe o uso das chamadas 'pulseiras do sexo' nas escolas da rede de ensino municipal e particular nos limites do município de São José do Rio Preto.