Projeto de Lei Nº 267/2020
Tipo: Legislativo
Data: 20/08/2020
Protocolo: 05423/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre a permissão de retirada e apreensão do veículo estacionado em via pública durante serviço de recapeamento e pavimentação asfáltica no Município de São José do Rio Preto – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL RECAPE | .docx | 25/08/2020 | 27,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/02/2022
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Resposta: 17/03/2022
Complemento: Arquivado
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 24/02/2022 - Prazo: 25/02/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação.
Resposta: 25/02/2022
Complemento: publicada na pág 2 (atos oficiais).
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/02/2022 - Prazo: 07/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 25/02/2022
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.125/22.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2022 - Prazo: 08/02/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária - 08/02/22 - 14h
Resposta: 08/02/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 18/02/2021 - Prazo: 23/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 22/02/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: de acordo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 15/02/2021 - Prazo: 17/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 18/02/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 10/02/2021 - Prazo: 12/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/02/2021
Complemento: nada a opor. Vistas aos Vereadores Jorge Menezes e Bruno Moura
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2021 - Prazo: 09/02/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª S.O (09/02/2021)
Resposta: 09/02/2021
Complemento: Aprovado em 1º discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/11/2020
Complemento: Aguardando pauta OD
Resposta: 20/01/2021
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 05/11/2020 - Prazo: 09/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 18/11/2020
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 16/10/2020 - Prazo: 20/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme pedido do Ver. Jean Charles
Resposta: 05/11/2020
Complemento: parecer é pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 14/10/2020 - Prazo: 16/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 16/10/2020
Complemento: solicita parecer jurídico
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 09/10/2020 - Prazo: 14/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 14/10/2020
Complemento: legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 26/08/2020 - Prazo: 28/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/10/2020
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2020 - Prazo: 26/08/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 26/08/2020
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 267/2020 | 05/11/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 267/2020 - Dispõe sobre a permissão de retirada e apreensão do veículo estacionado em via pública durante serviço de recapeamento e pavimentação asfáltica no Município de São José do Rio Preto – SP.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 15663 ao Projeto de Lei Nº 267/2020 | 09/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 267/2020 - Dispõe sobre a permissão de retirada e apreensão do veículo estacionado em via pública durante serviço de recapeamento e pavimentação asfáltica no Município de São José do Rio Preto – SP. | |
| Lei Ordinária Nº 14125 | 24/02/2022 |
Dispõe sobre a permissão de retirada e apreensão do veículo estacionado em via pública durante serviço de recapeamento e pavimentação asfáltica no Município de São José do Rio Preto -Sp.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 3/2021 | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/02/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 6/2022 | 6ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/02/2022 | 2ª Discussão |