Projeto de Lei Nº 46/2015
Tipo: Legislativo
Data: 13/03/2015
Protocolo: 01769/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 8.788, de 25 de novembro de 2002, que proíbe a utilização de gêneros alimentícios contendo componentes transgênicos na preparação da merenda escolar, no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| pl transgenicos | .doc | 13/03/2015 | 33,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/06/2015 - Prazo: 15/06/2015
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 12/06/2015 - Prazo: 13/05/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 13/06/2015
Complemento: Publicado na Página C-02 classificados
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/05/2015 - Prazo: 22/06/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/ sanção/veto
Resposta: 12/06/2015
Complemento: Sancionada Lei 11.760
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2015 - Prazo: 27/05/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 18ª Sessão Ordinária (26/05/2015)
Resposta: 27/05/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 30/04/2015 - Prazo: 15/05/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Vista - 5 sessões - Ver. Paulo Puléra
Resposta: 20/05/2015
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2015 - Prazo: 29/04/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária (28/04/2015)
Resposta: 29/04/2015
Complemento: Vista - 05 sessões - Ver. Pauléra
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 23/04/2015 - Prazo: 27/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 23/04/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CESAR AUGUSTO GELSI
Envio: 22/04/2015 - Prazo: 24/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 23/04/2015
Complemento: Avocou, é favorável ao projeto, designou vistas aos Vers. Piacenti e Celi Regina
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/04/2015 - Prazo: 24/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da presidente da CF
Resposta: 17/04/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 16/04/2015 - Prazo: 22/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela presidente da CF
Resposta: 17/04/2015
Complemento: pela legalidade do Projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 25/03/2015 - Prazo: 30/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/parecer
Resposta: 16/04/2015
Complemento: Avocou, é contrária ao projeto, com vistas aos Vers. Marinho e Piacenti
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2015 - Prazo: 25/03/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 8ª Sessão Ordinária (24032015)
Resposta: 25/03/2015
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 23/03/2015 - Prazo: 24/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 24/03/2015
Complemento: pela legalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 23/03/2015 - Prazo: 23/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 23/03/2015
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 23/03/2015 - Prazo: 23/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 23/03/2015
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 23/03/2015 - Prazo: 23/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 23/03/2015
Complemento: Designou relator o Ver. Dourival, com vistas aos Vers. Marinho e Jean
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2015 - Prazo: 18/03/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Senhores Vereadores
Resposta: 18/03/2015
Complemento: Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12973 ao Projeto de Lei Nº 46/2015 | 27/05/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2015 - Altera a Lei Municipal nº 8.788, de 25 de novembro de 2002, que proíbe a utilização de gêneros alimentícios contendo componentes transgênicos na preparação da merenda escolar, no Município de São José do Rio Preto. | |
| Ofício Nº 612/2015 | 27/05/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 12.971, 12.972, 12.973, 12.974, 12.975 e 12.976/2015 referentes à 18ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Lei Ordinária Nº 11760 | 12/06/2015 |
Altera a Lei Municipal nº 8.788, de 25 de novembro de 2002, que proíbe a utilização de gêneros alimentícios contendo componentes transgênicos na preparação da merenda escolar, no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 10 2015 | 8ª Sessão Ordinária de 2015 | 24/03/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 14 2015 | 14ª Sessão Ordinária de 2015 | 28/04/2015 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia 18 2015 | 18ª Sessão Ordinária de 2015 | 26/05/2015 | 2ª Discussão |