Projeto de Lei Nº 563/2016
Tipo: Legislativo
Data: 12/09/2016
Protocolo: 07006/2016
Situação: APROVADO
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Feiras temporárias | .doc | 12/09/2016 | 49,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/10/2016
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 20/10/2016 - Prazo: 21/10/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação
Resposta: 21/10/2016
Complemento: Publicado na página B-11/12
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/09/2016 - Prazo: 20/10/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 20/10/2016
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.462
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Presidência
Envio: 27/09/2016 - Prazo: 27/09/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: emenda 01/16, do Ver. Paulo Pauléra
Resposta: 27/09/2016
Complemento: Aprovada a emenda
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2016 - Prazo: 28/09/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Extraordinária (27/09/2016) 18;00 hs
Resposta: 28/09/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação, com parecer oral da Comissão de Justiça na Emenda e deFinanças e Orçamento. no projeto
Remetente: Plenário
Destinatário: Presidência
Envio: 26/09/2016 - Prazo: 28/09/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária (27/09/2016)
Resposta: 28/09/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 26/09/2016 - Prazo: 27/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 26/09/2016
Complemento: solicita a restituição ao autor para correções apontadas no parecer jurídico.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 21/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do VEr. Jean Charles
Resposta: 23/09/2016
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/09/2016 - Prazo: 21/09/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária (20/09/2016) - 18:00 hs
Resposta: 20/09/2016
Complemento: Vista, 02 sessões, requerida pelo Ver. Paulo Pauléra
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 21/09/2016 - Prazo: 21/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do presidente da Comissão de Desenvolvimento
Resposta: 21/09/2016
Complemento: de acordo com o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 21/09/2016 - Prazo: 21/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 21/09/2016
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas ao Ver. Peixão
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/09/2016 - Prazo: 21/09/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária (20/09/2016)
Resposta: 20/09/2016
Complemento: Vista, 02 sessões, requerida pelo Ver. Paulo Pauléra
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 15/09/2016 - Prazo: 19/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 20/09/2016
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 14/09/2016 - Prazo: 16/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 15/09/2016
Complemento: de acordo com o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 14/09/2016 - Prazo: 14/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 14/09/2016
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 14/09/2016 - Prazo: 16/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 14/09/2016
Complemento: Designou relator o Ver. Peixão, com vistas aos Vers Marinho e Jeann Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/09/2016 - Prazo: 14/09/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 14/09/2016
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Desenvolvimento Econômico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 563/2016 | 23/09/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 563/2016 - Dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 563/2016 | 27/09/2016 |
Emenda 01/16 ao Projeto de Lei Nº 563/2016 - Dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Autógrafo Nº 13709 ao Projeto de Lei Nº 563/2016 | 28/09/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 563/2016 - Dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade. | |
| Lei Ordinária Nº 12462 | 20/10/2016 |
Dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 45/2016 | 35ª Sessão Ordinária de 2016 | 20/09/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 46/2016 | 12ª Sessão Extraordinária de 2016 | 20/09/2016 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 47/2016 | 36ª Sessão Ordinária de 2016 | 27/09/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 48/2016 | 13ª Sessão Extraordinária de 2016 | 27/09/2016 | 2ª Discussão |