Projeto de Lei Nº 136/2018
Tipo: Legislativo
Data: 10/09/2018
Protocolo: 05251/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 5.591, de 14 de julho de 1994 e suas alterações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL PAULERA OK | .docx | 02/10/2018 | 16,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2018 - Prazo: 26/10/2018
Complemento: Projeto/ processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 24/10/2018 - Prazo: 25/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 25/10/2018
Complemento: publicado na página b-2 (classificados).
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/10/2018 - Prazo: 25/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 04/10/2018
Complemento: sancionada a Lei nº 13.036/2018.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/09/2018 - Prazo: 03/10/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 32ª Sessão Ordinária (02/10/18) REQ. URG 987/18
Resposta: 03/10/2018
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão/votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VERª. MÁRCIA CALDAS
Envio: 28/09/2018 - Prazo: 28/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 28/09/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 28/09/2018 - Prazo: 28/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 28/09/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VER. JEAN DORNELAS - Presidente
Envio: 28/09/2018 - Prazo: 28/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 28/09/2018
Complemento: Designou relator o Ver. Marinho com vista à Verª Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 27/09/2018 - Prazo: 01/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 01/10/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 19/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: a pedido do Ver. Renato Pupo
Resposta: 27/09/2018
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidde
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 14/09/2018 - Prazo: 18/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/09/2018
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 14/09/2018 - Prazo: 18/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 14/09/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 12/09/2018 - Prazo: 14/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 13/09/2018
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jorge e Renato
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/09/2018 - Prazo: 12/09/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 12/09/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Desenvolvimento Econômico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2018 | 26/09/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2018 - Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 5.591, de 14 de julho de 1994 e suas alterações.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 14400 ao Projeto de Lei Nº 136/2018 | 03/10/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 136/2018 - Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 5.591, de 14 de julho de 1994 e suas alterações. | |
| Lei Ordinária Nº 13036 | 18/10/2018 |
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 5.591, de 14 de julho de 1994 e suas alterações.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 22/2018 | 32ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/10/2018 | 1ª e 2ª Discussão |