Projeto de Lei Nº 49/2024
Tipo: Legislativo
Data: 15/04/2024
Protocolo: 04243/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal a “ACADEMIA RIO-PRETENSE DE LETRAS E CULTURA - ARLEC”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/04/2024 | 316,5 KB | ||
| Documentos utilidade pública | 23/04/2024 | 28,9 MB | ||
| DOCUMENTOS ARLEC | 25/07/2024 | 25 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2024
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Resposta: 12/09/2024
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 11/09/2024 - Prazo: 12/09/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 12/09/2024
Complemento: Publicada na pág. a-7
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/08/2024 - Prazo: 18/09/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 09/09/2024
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.648/2024.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/08/2024 - Prazo: 27/08/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 27/08/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2024 - Prazo: 20/08/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 20/08/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/07/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 49/2024
Resposta: 31/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 26/07/2024 - Prazo: 30/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 31/07/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Lei Nº 49/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 49/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 49/2024
Resposta: 26/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 26/07/2024 - Prazo: 30/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 26/07/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 49/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/07/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 26/07/2024
Complemento: Pela Legalidade. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 26/07/2024 - Prazo: 30/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após análise da Diretoria Jurídica
Resposta: 26/07/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 49/2024
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/07/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Exarado parecer.
Resposta: 26/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 25/07/2024 - Prazo: 31/07/2024
Objetivo: Para providências.
Complemento: Encaminhado / para análise nova complementação de documentos pela Procuradoria
Resposta: 25/07/2024
Complemento: Anexado parecer da Procuradoria Geral pelo atendimento integral aos requisitos da Lei Municipal nº 11.231/2012, após a documentação complementar apresentada.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 49/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 14/05/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para análise do apontamento da Procuradoria Geral
Resposta: 25/07/2024
Complemento: recebido via e-mail pela Diretoria Legislativa complementação de documentos do projeto
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: restituo ao autor
Resposta: 14/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 10/05/2024 - Prazo: 14/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria Geral
Resposta: 14/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: restituo ao autor
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 49/2024
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Exarado parecer.
Resposta: 10/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 24/04/2024
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 10/05/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Anexado parecer da Procuradoria Geral pelo não cumprimento dos requisitos da Lei Municipal nº 11.231/2012.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 49/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 24/04/2024
Resultado: exarar parecer
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Solicito parecer jurídico
Resposta: 23/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 23/04/2024 - Prazo: 26/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Solicito parecer jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2024
Complemento: Com fulcro na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), esclarecemos que os documentos anexos ao projetos ficarão "protegidos", pois contém dados pessoais (CPF/RG) dos membros da Academia.
Resposta: 23/04/2024
Complemento: Documentos protegidos.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2024 - Prazo: 17/04/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 17/04/2024
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 | 23/04/2024 |
Solicito parecer jurídico
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 | 10/05/2024 |
Parecer Jurídico nº 44/2024 ao Projeto de Lei nº 49/2024.
Autoria: Estevan Pietro, Danathielle Louise Moitim |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 | 14/05/2024 |
restituo ao autor
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 | 25/07/2024 |
Parecer Jurídico nº 75/2024 ao Projeto de Lei nº 49/2024.
Autoria: Danathielle Louise Moitim, Estevan Pietro |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 | 26/07/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 | 26/07/2024 |
Projeto de Lei Nº 49/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 | 31/07/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “ACADEMIA RIO-PRETENSE DE LETRAS E CULTURA - ARLEC”.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Autógrafo Nº 16331 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 | 28/08/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “ACADEMIA RIO-PRETENSE DE LETRAS E CULTURA - ARLEC”. | |
| Lei Ordinária Nº 14648 | 09/09/2024 |
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Academia Rio-pretense de Letras e Cultura - ARLEC”.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 35/2024 | 31ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/08/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 36/2024 | 32ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/08/2024 | 2ª Discussão |