Projeto de Lei Nº 141/2020
Tipo: Legislativo
Data: 04/06/2020
Protocolo: 03147/2020
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre o Programa de Reparcelamento de dívidas e acordos e suspensão de cobranças realizados no Programa de Pagamento Incentivado – PPI no município de São José do Rio Preto – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI REPARCELAMENTO | .docx | 04/06/2020 | 23,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/10/2020
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 10/09/2020 - Prazo: 15/09/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ao Ver. autor para ciência/providências, conforme requerido no despacho proferido à fl. 05, pelo Ver. Cel. Jean Charles (membro da comissão de Justiça e Redação).
Resposta: 27/10/2020
Complemento: retirado pelo autor, conforme of. 49/2020
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 04/09/2020 - Prazo: 10/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 09/09/2020
Complemento: Solicita restituição do Projeto ao autor, para conhecimento do parecer jurídico. Em especial os itens II.II, II.III e II.IV, realizando as alterações necessárias, caso entenda conveniente.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 03/09/2020 - Prazo: 09/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 04/09/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 25/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Jorge Menezes.
Resposta: 03/09/2020
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela inconstitucionalidade e ilegalidade sanáveis do Projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 22/06/2020 - Prazo: 25/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 25/06/2020
Complemento: Ver. solicita parecer jurídico.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 10/06/2020 - Prazo: 16/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/06/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Jorge e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 05/06/2020 - Prazo: 09/06/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 09/06/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 141/2020 | 03/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 141/2020 - Dispõe sobre o Programa de Reparcelamento de dívidas e acordos e suspensão de cobranças realizados no Programa de Pagamento Incentivado – PPI no município de São José do Rio Preto – SP.
Autoria: Diretoria Jurídica |