Projeto de Lei Nº 10/2020
Tipo: Legislativo
Data: 22/01/2020
Protocolo: 00246/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Altera o artigo 3°, inciso II, alínea B da Lei nº 8.822 de 18 de dezembro de 2002, que da nova disciplina à atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel – moto táxi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL MOTOTAXI | .doc | 22/01/2020 | 36 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/06/2020
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 16/06/2020 - Prazo: 17/06/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 17/06/2020
Complemento: publicada na pág b-2
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/05/2020 - Prazo: 23/06/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 15/06/2020
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.511
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2020 - Prazo: 26/05/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária (26/05/20)
Resposta: 27/05/2020
Complemento: aprovado na 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/04/2020 - Prazo: 05/05/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária de 2020 (05/05/20)
Resposta: 06/05/2020
Complemento: aprovado na 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/03/2020
Objetivo: Aprovada
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 19/02/2020 - Prazo: 21/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 11/03/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 18/02/2020 - Prazo: 20/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 19/02/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 06/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 18/02/2020
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 05/02/2020 - Prazo: 07/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 06/02/2020
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 05/02/2020 - Prazo: 07/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/02/2020
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2020 - Prazo: 05/02/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 05/02/2020
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2020 | 18/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2020 - Altera o artigo 3°, inciso II, alínea B da Lei nº 8.822 de 18 de dezembro de 2002, que da nova disciplina à atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel – moto táxi e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 14926 ao Projeto de Lei Nº 10/2020 | 27/05/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2020 - Altera o artigo 3°, inciso II, alínea B da Lei nº 8.822 de 18 de dezembro de 2002, que da nova disciplina à atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel – moto táxi e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13511 | 15/06/2020 |
Altera o artigo 3°, inciso II, alínea B da Lei nº 8.822 de 18 de dezembro de 2002, que da nova disciplina à atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel – moto táxi e dá outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 12/2020 | 12ª Sessão Ordinária de 2020 | 30/04/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 15/2020 | 15ª Sessão Ordinária de 2020 | 26/05/2020 | 2ª Discussão |