Projeto de Lei Nº 320/2014
Tipo: Legislativo
Data: 17/11/2014
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização, no município de São José do Rio Preto
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/11/2014 | 31 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 18/09/2015 - Prazo: 19/09/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação
Resposta: 19/09/2015
Complemento: Publicado na página B-02
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidência
Envio: 18/09/2015
Complemento: Promulgada Lei 11.809
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/09/2015 - Prazo: 18/09/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Informação da Rejeição do Veto
Resposta: 18/09/2015
Complemento: Não houve manifestação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2015 - Prazo: 15/09/2015
Complemento: Ordem do Dia da 34ª S.O. para apreciação
Resposta: 15/09/2015
Complemento: Veto Rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/01/2015
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 09/12/2014 - Prazo: 05/01/2015
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 05/01/2015
Complemento: Veto Total
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/12/2014 - Prazo: 05/12/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (04/12/2014 - 19:00 HS)
Resposta: 05/12/2014
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/12/2014 - Prazo: 05/12/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA (04/12/2014 - 16:30 HS)
Resposta: 05/12/2014
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2014 - Prazo: 04/12/2014
Complemento: COMISSÃO SAÚDE: P/PARECER ORAL EM PLENÁRIO
Resposta: 05/12/2014
Complemento: Parecer oral favorável
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2014 - Prazo: 04/12/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: P/PARECER ORAL EM PLENÁRIO
Resposta: 05/12/2014
Complemento: Parecer oral favorável
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 04/12/2014 - Prazo: 04/12/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 04/12/2014
Complemento: Não se manifestou
Remetente: DISPONIBILIZADO AO VER. AUTOR P/ ANALISE E PROVIDENCIAS
Destinatário: DISPONIBILIZADO AO VER. AUTOR P/ ANALISE E PROVIDENCIAS
Envio: 02/12/2014 - Prazo: 06/12/2014
Complemento: DISPONIBILIZADO AO VER. AUTOR P/ ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS
Resposta: 03/12/2014
Complemento: Devolveu e vai manter o texto original
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 26/11/2014 - Prazo: 28/11/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 02/12/2014
Complemento: Restitui ao autor p/providências
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 25/11/2014 - Prazo: 28/12/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/PARECER
Resposta: 26/11/2014
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 19/11/2014 - Prazo: 24/11/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 25/11/2014
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Piacenti e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 17/11/2014 - Prazo: 19/11/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 19/11/2014
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12862 ao Projeto de Lei Nº 320/2014 | 09/12/2014 | Dispõe sobre o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização, no município de São José do Rio Preto | |
| Veto Nº 3/2015 | 27/01/2015 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.862/14, originado do Projeto de Lei nº 320/14, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização, no município de São José do Rio Preto.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
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| Lei Ordinária Nº 11809 | 18/09/2015 |
Dispõe sobre o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização, no município de São José do Rio Preto
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Extraordinária de 2014 | 04/12/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2014 | 04/12/2014 | Não Especificado |