Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Pareceres (203)

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - 31/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - Obriga os hospitais públicos e particulares a disponibilizarem pelo menos 5% das vagas de estacionamentos para pessoas idosas e 10% para pessoas com deficiência;

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - 26/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Isenta os idosos e as pessoas com deficiência da obrigatoriedade de pagamento do estacionamento rotativo “área azul”, na forma que especifica.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - 26/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - 26/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Institui No Município De São José Do Rio Preto A “Obrigatoriedade Da Capacitação Dos Profissionais De Projetos Sociais Para O Acompanhamento De Crianças Com Necessidades Específicas De Saúde.”

Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - 12/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre o Programa “Farmácia Veterinária Popular” no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - 12/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil e dá outras providências.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - 06/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - 14/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Institui no município de São José do Rio Preto a “Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Crianças e Adolescentes”.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 204/2024 - 13/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2024 - Obriga o estabelecimento comercial (Ferro Velho e similares), que compram e vendem sucatas, realizar e manter o cadastro de pessoas físicas e jurídicas no ato da troca, venda ou compra de produtos.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 206/2024 - 11/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2024 - Institui, no Município de São José do Rio Preto, que Dispõe sobre o “Programa Feira da Mulher Empreendedora”, e dá outras providências.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - 06/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando solicitar religamento.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 180/2024 - 27/11/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/2024 - Proíbe a comercialização e instalação, de escapamentos em motocicletas, que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - 21/11/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - 14/11/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 161/2024 - 14/11/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/2024 - Altera a Lei nº 13.386, de 19 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providencias.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - 14/11/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - 13/11/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 54/2024 - 09/10/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2024 - Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 136/2024 - 09/10/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2024 - Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - 09/10/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - Obriga as operadoras de plano de saúde a avisar, previamente e individualizadamente, aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, médicos e profissionais de saúde credenciados no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 145/2024 - 09/10/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 145/2024 - Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos do sistema de transporte coletivo urbano aos idosos, mulheres gestantes ou com crianças de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - 20/09/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - 20/09/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - Desafeta parte do imóvel objeto da matrícula nº 123.965 do 2º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 236/2023 - 18/09/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 236/2023 - Dispõe sobre a instalação de lombo faixa em frente as escolas e creches municipais e estaduais na cidade de São José do Rio Preto-SP.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 147/2024 - 18/09/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2024 - Dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas vias após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, na cidade de São José do Rio Preto - SP.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 149/2024 - 30/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2024 - Desafeta imóvel objeto da matrícula nº 229.017 do 1º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 146/2024 - 30/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 146/2024 - Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório.

Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024 - 26/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024 - Insere o artigo 84 na Lei Complementar n°650, de 25 de Janeiro de 2021, que dispoe sobre posturas municipais e medidas do Poder de Policia Administrativa a cargo do Municipio.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024 - 07/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024 - Insere parágrafo único ao art. 12 da Lei Complementar 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 107/2024 - 02/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2024 - Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 127/2024 - 02/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 127/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para ampliação de unidade escolar.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 126/2024 - 02/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2024 - Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 105/2024 - 02/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 105/2024 - Dispõe sobre a implantação de faixa azul para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no Município de São José do Rio Preto.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 124/2024 - 02/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2024 - Desafeta imóvel do seu uso originário e passa a integrar o sistema viário do Município de São José do Rio Preto.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 138/2024 - 02/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/2024 - Revoga a Lei nº 11.415, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de instalação, manutenção e exploração de serviços de publicidade em mobiliário urbano de São José do Rio Preto e Distritos de Engenheiro Schmitt e Talhado e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024 - 02/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024 - Altera o art. 97 alterando o parágrafo único para §1, acrescido do §2° na Lei Complementar 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 100/2024 - 18/07/2024 - parecer exarado

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 235/2023 - 13/05/2024 - Parecer exarado

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - 13/05/2024 - Parecer exarado

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 38/2024 - 13/05/2024 - Parecer exarado

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 - 29/04/2024 - Parecer exarado

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 35/2024 - 05/04/2024 - Parecer exarado

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 - 01/04/2024 - Parecer exarado

Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - 01/04/2024 - Parecer exarado

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 223/2023 - 01/04/2024 - Parecer exarado

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 236/2023 - 01/04/2024 - Parecer exarado

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 4/2024 - 01/04/2024 - Parecer exarado

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 235/2023 - 01/04/2024 - Parecer exarado