Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 107/2024
Data: 02/08/2024
Protocolo: 08132/2024
Situação: Não especificado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2024 - Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 02/08/2024 | 350,2 KB | ||
1 - Nada a Opor pl 107.24 | .doc | 02/08/2024 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 107/2024 | 11/06/2024 | Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências. |