Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 187/2023
Data: 07/11/2023
Protocolo: 27424/2023
Situação: Nada a opor
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Parecer exarado
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/11/2023 | 349,9 KB | ||
| PL 187.23 | .doc | 07/11/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 187/2023 | 10/10/2023 | Desafeta imóvel do seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para construção de unidade escolar. |