Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 223/2023
Data: 01/04/2024
Protocolo: 03635/2024
Situação: Não especificado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Parecer exarado
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/04/2024 | 351,3 KB | ||
| 1 - Nada a Opor pl 223.23 | .doc | 01/04/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 223/2023 | 21/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de água potável de forma gratuita por parte de empresas e/ou entidades privadas que forem realizar shows e eventos considerados de grande porte no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |