Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 150/2024
Data: 20/09/2024
Protocolo: 09523/2024
Situação: Nada a opor
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/09/2024 | 347,6 KB | ||
| PL 150.24 | .doc | 20/09/2024 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 150/2024 | 16/08/2024 | Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. |