Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 84/2022
Data: 29/07/2022
Protocolo: 07401/2022
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: nada a opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/07/2022 | 340,6 KB | ||
| 1 - Nada a Opor PL 84.22 | .doc | 29/07/2022 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 84/2022 | 20/05/2022 | Regulamenta a aplicação, no município, da Lei Nacional nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, tornando obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos públicos e privados da Rede Municipal de Ensino, bem como estabelecimento de recreação infantil. |