Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 193/2023
Data: 23/11/2023
Protocolo: 28288/2023
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Parecer exarado
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 23/11/2023 | 346,7 KB | ||
PL 193.23 | .doc | 23/11/2023 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 193/2023 | 20/10/2023 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório. |