Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 1/2024
Data: 21/02/2024
Protocolo: 02065/2024
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Parecer exarado
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 21/02/2024 | 347,9 KB | ||
PL 01.24 | .doc | 21/02/2024 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1/2024 | 09/01/2024 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório. |