Leis Ordinárias (163)

Nº 14764 - 26/12/2024 - Denomina “Yuri Torres do Nascimento” a Rua Projetada 05 do Loteamento Residencial Tabarana, em São José do Rio Preto - S P.

Nº 14750 - 16/12/2024 - Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.

Nº 14749 - 16/12/2024 - Dispõe sobre a criação do programa Nota Fiscal Premiada no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 14737 - 16/12/2024 - Institui a campanha “Alma Pet” – doação de sangue animal, no âmbito da cidade de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 14734 - 16/12/2024 - Regulamenta a aplicação do art. 3º, §1º, da Lei Estadual nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, assegurando o direito a acompanhante especializado para os alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA nas escolas públicas municipais.

Nº 14718 - 16/12/2024 - Dispõe sobre o fornecimento de material informativo sobre o combate à violência doméstica, nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.

Nº 14646 - 05/09/2024 - Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Marte – Santa Catarina.

Nº 14631 - 01/08/2024 - Denomina as vias públicas do Marte – Santa Catarina.

Nº 14616 - 05/07/2024 - Denomina “Élio Jandoti” a Rua Projetada 19 do Loteamento Residencial José Bernardes Coelho, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 14526 - 15/02/2024 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 7.992, de 20 de junho de 2000, que declara de utilidade pública a SAGESC – Sociedade de Atendimento a Gestantes Carentes.

Nº 14523 - 05/02/2024 - Autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade recorrente de feminicídio, e dá outras providências.

Nº 14474 - 05/10/2023 - Altera os arts. 2º, 3º e 9º, da Lei Municipal nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi no Município de São José do Rio Preto.

Nº 14445 - 19/07/2023 - Revoga o art. 15 da Lei nº 14.335, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2023, e dá outras providências – LOA.

Nº 14416 - 13/06/2023 - Denomina “Lucy Parpinelli da Silva” a Rua Projetada 15 do Loteamento Residencial Jatobás, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 14391 - 04/05/2023 - Denomina “Radialista Admir Cerozzi” a Rua Projetada 16 do Residencial Jatobás, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 14390 - 04/05/2023 - Denomina “Sergio Maia Sanchez” a Rua Projetada 23 do Residencial Jatobás, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 14291 - 14/12/2022 - Denomina diversas ruas do Loteamento Residencial Setsul II

Nº 14286 - 14/12/2022 - Denomina “Maria Sirley Pezini de Moraes” a Rua Projetada 20 do Loteamento Residencial Setsul II, em São José do Rio Preto - SP

Nº 14285 - 14/12/2022 - Denomina “Eder Sucena” a Rua Projetada 32 do Loteamento Residencial Setsul II, em São José do Rio Preto - SP

Nº 14284 - 14/12/2022 - Denomina “Carlos Alberto Pimentel” a Rua Projetada 04 do Loteamento Residencial Setsul II, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 14201 - 08/08/2022 - Denomina Bruno Daniel Moreira a Rua Projetada 05, do Residencial Vista Norte, em São José do Rio Preto - SP

Nº 14200 - 08/08/2022 - Denomina Sebastião Moreira de Mattos a Rua Projetada 01, do São João Pitangueiras, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 14193 - 28/07/2022 - Institui o Dia do Pedagogo no âmbito do município de São José do Rio Preto.

Nº 14172 - 12/05/2022 - Permite a ligação de água e instalação de hidrômetro em áreas verdes revitalizadas e mantidas por particulares.

Nº 14129 - 25/02/2022 - Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 13.828, de 16 de julho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados às calçadas e vias públicas pelas empresas concessionárias, permissionárias e demais prestadoras de serviços públicos.

Nº 14079 - 22/12/2021 - Denomina “Donato Pitoza” a Travessa 01 do Loteamento São Miguel Arcanjo I, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 14013 - 09/11/2021 - Retifica o artigo 1º da Lei nº 13.801, de 15 de julho de 2021.

Nº 13990 - 07/10/2021 - Denomina “Eliéser Fernando de Mendonça” a Projetada 07, do Loteamento Quinta do Lago – Lac Léman, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 13989 - 07/10/2021 - Denomina “BIANCA KFOURI VILLALVA” a Projetada 03, do Loteamento Urban Fortes I, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 13988 - 07/10/2021 - Denomina “Aparecido Calixto Alves” a Projetada 06, do Loteamento Parque Residencial Edson Baffi, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 13987 - 07/10/2021 - Denomina “Ascendino Monteiro” a Projetada 42, do Loteamento Europark, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 13986 - 07/10/2021 - Denomina “José Lóis Neto” a Projetada 18, do Quinta do Lago - Lac Léman, em São José do Rio Preto-SP

Nº 13846 - 09/08/2021 - Denomina “MARLENE MACHADO CHERULLI” a Rua Projetada 18, do Loteamento Eplatz Rio Preto, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 13845 - 09/08/2021 - Denomina “TABITA MICHELE VIEIRA” a Rua Projetada 09, do Residencial Mário Mattos, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 13828 - 16/07/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados às calçadas e vias públicas pelas empresas concessionárias, permissionárias e demais prestadoras de serviços públicos.

Nº 13802 - 15/07/2021 - Denomina “Jacyra Sansão de Andrade” a Rua Projetada 05 do Loteamento Eparque Mirage, em São José do Rio Preto - SP

Nº 13801 - 15/07/2021 - Denomina “Oliria Ferreira de Carvalho” a Rua Projetada 11 do Loteamento Eparque Mirage, em São José do Rio Preto - SP

Nº 13800 - 15/07/2021 - Denomina “Alancardeque Tozato” a Rua Projetada 13 do Loteamento Eparque Mirage, em São José do Rio Preto-SP

Nº 13799 - 15/07/2021 - Denomina “Valdemiro Aiello” a Rua Projetada 03 do Loteamento Eparque Mirage, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 13736 - 07/06/2021 - Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do Semae sobre poda e supressão de árvores.

Nº 13697 - 23/12/2020 - Torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento - TGD e altas habilidades/superdotação da rede municipal de ensino.

Nº 13535 - 15/07/2020 - Denomina “Sebastião Bernardes de Carvalho” a Rua Projetada 23, do Loteamento Maisparque Rio Preto, em São José do Rio Preto-SP

Nº 13534 - 15/07/2020 - Denomina “Flávio Martins” a Rua Projetada 20, do Loteamento Egydio Zani, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 13533 - 15/07/2020 - Denomina “Cândido Garcia Moinho” a Rua Projetada 25, do Loteamento Egydio Zani, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 13502 - 08/06/2020 - Denomina “Henrique Vettorazzo” a Rua Projetada 23, do Loteamento Egydio Zani, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 13501 - 08/06/2020 - Denomina “João Carlos Ruller” a Rua Projetada 05, do Loteamento SetCity, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 13500 - 08/06/2020 - Denomina “Odemar de Freitas” a Rua Projetada 05, do Loteamento Ary Attab III, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 13499 - 08/06/2020 - Denomina “Candido Rodrigues de Sant'Ana” a Rua Projetada 28, do Loteamento Egydio Zani, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 13417 - 17/02/2020 - Denomina "José Antônio Cicote dos Santos" a Rua Projetada 17, do Loteamento SetValley 3, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 13303 - 13/09/2019 - Denomina “APARECIDA SENHORINE CASTILHO” a Projetada 04, do bairro Residencial Morada do Sol, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 13277 - 12/08/2019 - Denomina “Paulo Cesar de Moura” a Projetada E, do bairro Estância São João, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 13244 - 24/07/2019 - Dispõe sobre autorização para promover parceria público-privada a fim da implementação de ecobicicletas coletoras nas cooperativas e associações de reciclagem de lixo.

Nº 13214 - 10/07/2019 - Denomina “JOÃO ALVES FERREIRA” a Projetada 17, do bairro Jardim Campo Belo, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 13213 - 10/07/2019 - Denomina “DIRCEU CARVALHO” a Projetada 33, do bairro Residencial Fraternidade 2, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 13212 - 10/07/2019 - Denomina “KARINA TAGLIARI” a Projetada 03, do bairro Ana Cláudia, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 13211 - 10/07/2019 - Denomina “MARIA MASSONI GONÇALVES” a Rua Projetada 30, do bairro Jardim Campo Belo, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 13210 - 10/07/2019 - Denomina “Zenaide de Souza Lima Salomão” a Rua Projetada 14, do bairro Residencial Fraternidade 2, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 13188 - 22/04/2019 - Dispõe a implantação de Bocas de Lobo inteligentes para prevenir os problemas causados pelas chuvas em São José do Rio Preto – SP.

Nº 13129 - 14/01/2019 - Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 11.704 de 2015.

Nº 13053 - 30/11/2018 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos concursos públicos municipais aos doadores de sangue e/ou medula óssea.

Nº 12969 - 08/06/2018 - Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de S.J. Rio Preto. (os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 1º foram declarados inconstitucionais)

Nº 12799 - 18/07/2017 - Denomina-se “JOSE ROBERTO CORÔA DOS REIS” a atual Rua Projetada 28, Parque Residencial Dignidade.

Nº 12798 - 18/07/2017 - Denomina-se “NATAL DUMBRA” a atual Rua Projetada 04, no Loteamento SetValley.

Nº 12797 - 18/07/2017 - Denomina-se “LEONIDE FERRI ALEXANDRE” a atual Rua Projetada 12, no Loteamento Residencial Maria Júlia.

Nº 12796 - 18/07/2017 - Denomina-se “MAURO ABBAS CASSEB” a atual Rua Projetada 01, no Residencial Figueira II.

Nº 12795 - 18/07/2017 - Denomina-se “ARNALDO ALEXANDRE” a atual Rua Projetada 17, no Loteamento Maria Júlia.

Nº 12794 - 18/07/2017 - Denomina-se “CIRILO ROSSI” a atual Rua Projetada 16, no Parque Residencial Dignidade.

Nº 12793 - 18/07/2017 - Denomina-se “DOMINGOS GRILANDA” a atual Rua Projetada 08, no Residencial Mais Viver São José do Rio Preto.

Nº 12757 - 19/06/2017 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Funcionários Públicos Municipais de São José do Rio Preto - AFM.

Nº 12706 - 20/04/2017 - Denomina “LUZIA AVEIRO PECORARO” a Rua Projetada 02, do Loteamento Residencial São Thomaz, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 12705 - 20/04/2017 - Denomina “ANA FALCÃO GODI” à Rua Projetada 07, no bairro Ideal Life Ecolazer Residence, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 12699 - 04/04/2017 - Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nos postos de combustíveis, e dá outras providências.

Nº 12650 - 06/01/2017 - Denomina-se “RUBENS GOES” a atual Rua Projetada 12, no Estância Unitra.

Nº 12649 - 06/01/2017 - Denomina-se “SALVADOR SANCHES FILHO” a atual Rua Projetada 08, no Residencial Figueira II.

Nº 12460 - 19/10/2016 - Acrescenta-se o inciso V ao artigo 2° da Lei n° 10.633/2010, que dispõe sobre a proibição da realização de feiras comerciais em período que antecedam a datas comemorativas no Município de São Jose do Rio Preto e dá outras providencias.

Nº 12365 - 30/08/2016 - Denomina-se “JOÃO ALBERTO VIVALDINI GASQUES” a atual Rua Projetada 21, no Res. Quinta do Golfe 2.

Nº 12356 - 30/08/2016 - Denomina-se "Laurentina Ventura Braga" a atual Rua Projetada 14, no Loteamento Europark 2.

Nº 12267 - 08/07/2016 - Denomina-se “ANINITA VITTOREL JULIÃO” a atual Rua Projetada 6, no Residencial Santa Regina.

Nº 12266 - 08/07/2016 - Denomina-se “AILTON LEMES DA SILVA” a atual Rua Projetada 04, no Residencial Cidade Alta.

Nº 12265 - 08/07/2016 - Denomina-se “EUSTACHIO PECORARIO” a atual Rua Projetada 05, na Estância Primavera 1.

Nº 12264 - 08/07/2016 - Denomina-se “SILVIO CESAR DE SOUZA FONSECA” a atual Rua Projetada 07, no Loteamento Residencial São Thomaz.

Nº 12261 - 08/07/2016 - Denomina-se “RUI SILVA” a atual Rua Projetada 05, no Loteamento Residencial São Thomaz.

Nº 12259 - 08/07/2016 - Denomina-se “ALEXANDRE ZANCHETTA BARBOSA” a atual Rua Projetada 34, no Loteamento Europark 1.

Nº 12256 - 08/07/2016 - Denomina-se “JOSÉ RIBEIRO SOARES” a atual Rua Projetada 17, no Loteamento Europark 2.

Nº 12254 - 08/07/2016 - Denomina-se “JOSÉ ORLANDI” a atual Rua Projetada 03, no Loteamento Fazenda Rio Preto.

Nº 12252 - 08/07/2016 - Denomina-se “JOSÉ DUARTE SILVA” a atual Rua Projetada 09, no Loteamento Fazenda Rio Preto.

Nº 12251 - 08/07/2016 - Denomina-se “ANTÔNIO LÚCIO SALLES” a atual Rua Projetada 05, no Loteamento Fazenda Rio Preto.

Nº 12248 - 08/07/2016 - Denomina-se “ORVALINA EUGENIA DUARTE” a atual Rua Projetada 37, no Loteamento Fazenda Rio Preto.

Nº 12245 - 08/07/2016 - Denomina-se “CELIO FERRÉ TEIXEIRA” a atual Rua Projetada 06, no Residencial Setsul.

Nº 12243 - 08/07/2016 - Denomina-se “RUBENS LATORRE” a atual Alameda Projetada E, no Village Damha Rio Preto III.

Nº 12240 - 07/07/2016 - Denomina-se “ANA APARECIDA VELLANI” a atual Rua Projetada 01, no Residencial Portal do Sul.

Nº 12238 - 07/07/2016 - Denomina-se “BRAZ SOLANO DE OLIVEIRA” a atual Rua Projetada 08, no Residencial Parque Maria Serantes.

Nº 12237 - 07/07/2016 - Denomina-se “PEDRO NÉSPOLO” a atual Rua Projetada 29, no Loteamento Europark 1.

Nº 11327 - 17/05/2013 - Integra à Zona 8, na Lei de Zoneamento, a Avenida Brigadeiro Faria Lima, trecho compreendido entre a Avenida Arthur Nonato até a Avenida Coração de Jesus, no bairro Vila São Pedro.

Nº 11295 - 15/01/2013 - Integra à Zona 3, na Lei de Zoneamento toda a extensão da Avenida Nelson Sinibaldi, no Bairro Parque São Miguel.

Nº 11288 - 20/12/2012 - Altera a redação do inciso XXIII do artigo 10 da Lei Municipal 4.148, de 19 de Outubro de 1987.

Nº 11281 - 12/12/2012 - Integra à Zona 9, na Lei de Zoneamento, a Rua 1 - prolongamento da Avenida Tarraf, nas margens da Rodovia BR-153, no Bairro Residencial Santa Filomena.

Nº 11277 - 11/12/2012 - Revoga em todos seus termos a Lei Municipal nº 8.017, de 30 de junho de 2000.

Nº 11223 - 20/06/2012 - Altera o artigo 1º da Lei 4.836, de 28 de maio de 1.991, que oficializa a Festa da Pizza.

Nº 11269 - 30/10/2011 - Integra à Zona 6, na Lei de Zoneamento, a Rua Mirassol, trecho que compreende as Ruas XV de Novembro e Voluntários de São Paulo, no bairro Vila Redentora.

Nº 10880 - 05/01/2011 - Passa de Z-1 para Z-2, o zoneamento da Rua Maria Carolina Trevisan Fava, no trecho compreendido entre a Avenida Benedito Rodrigues Lisboa e Rua Orlando Vescovi, no bairro Jardim Universitário.

Nº 10811 - 09/11/2010 - Denomina "Bernardino de Souza Sobrinho" a atual Rua B, na Chácara Recanto Residencial Cortina D' Ampezzo.

Nº 10810 - 09/11/2010 - Denomina "Antonio Sanches Garcia" a atual Rua Projetada 09, na Chácara Recanto Residencial Cortina D' Ampezzo.

Nº 10788 - 20/10/2010 - Denomina "Adelaíde Gomes Salles" a atual Rua Projetada 14, no Loteamento Recanto do Lago.

Nº 10787 - 20/10/2010 - Denomina "Alcides A. Brito" a atual Rua Projetada 14, no Residencial Alta Vista.

Nº 10786 - 20/10/2010 - Institui o "Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional" a ser comemorado, anualmente, no dia 13 (treze) de outubro, e dá outras providências.

Nº 10758 - 24/08/2010 - Denomina-se Anália Alves Martins Candial a atual Rua Projetada 07, no Loteamento Parque Nova Esperança

Nº 10757 - 24/08/2010 - Denomina-se Robson Augusto Lopes Diaveiro a atual Rua Projetada 17, no Loteamento parque Nova Esperança

Nº 10701 - 26/07/2010 - Institui o Programa Adote uma Nascente no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 10697 - 16/07/2010 - Denomina "Hermelindo Graciani" a atual Avenida Projetada 02, no Parque Residencial Buona Vita.

Nº 10696 - 16/07/2010 - Denomina "Ventura de Souza Barbeiro" a atual Avenida Projetada 02, no Residencial Santa Cruz.

Nº 10633 - 25/05/2010 - Dispõe sobre a proibição da realização de feiras comerciais em período que antecedam a datas comemorativas no Município de São Jose do Rio Preto, e dá outras providencias.

Nº 10613 - 16/04/2010 - Denomina-se "Olga Cicoti dos Santos" a atual Rua 22, no Residencial Quinta do Golfe.

Nº 10559 - 07/01/2010 - Denomina-se "Francisco Pereira de Castro" a Rua 02, no Residencial Quinta do Golfe.

Nº 10549 - 28/12/2009 - Institui no Município o Diploma "Amigo do Meio Ambiente".

Nº 10456 - 06/10/2009 - Denomina-se "MARCEL ALEX FURLAN" a atual Rua Projetada 1, no Residencial Quinta da Mata.

Nº 10440 - 31/08/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimento de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral.

Nº 10423 - 14/07/2009 - Denomina "Ailton dos Santos Araújo" a Rua Projetada 5, no Parque Residencial Lauriano Tébar II.

Nº 10421 - 14/07/2009 - Denomina "Rafael Pereira" a atual Rua Projetada 4, no Residencial Santa Filomena.

Nº 10358 - 30/03/2009 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DO VALOR TOTAL DO CUSTO DA COMUNICAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Nº 10345 - 07/01/2009 - Denomina "Profª Maria Madalena Gil Sanches" a Avenida Projetada A, no Residencial Palestra.

Nº 10334 - 07/01/2009 - Denomina "Amália Isa Chimello Rozani" a Rua Projetada 16, no Residencial Palestra.

Nº 10298 - 29/12/2008 - Acrescenta parágrafos 1º e 2º ao artigo 2º da Lei 9.873, de 09 de abril de 2007, que autoriza o Município, após regular desafetação, a realizar dação de imóvel público.

Nº 10196 - 15/08/2008 - Dispõe sobre o tombamento da Feira Livre do Bairro Boa Vista, e dá outras providências.

Nº 10183 - 01/08/2008 - Dispõe sobre a exigência de instalação de aquecedores solares (sistema de aquecimento de água por luz solar - fototérmico) em moradias integrantes de conjuntos habitacionais populares

Nº 10170 - 06/06/2008 - veto rejeitado - Dispõe sobre a fixação de tabelas de preços e isenções, em local bem visível, pelos cemitérios do Município, para conhecimento dos interessados.

Nº 10124 - 10/04/2008 - Denomina "Maria de Fátima Monhini Correa" a atual Alameda F, no Parque Residencial Damha V

Nº 10123 - 10/04/2008 - Denomina "Alcidio Crestani" a atual Alameda E, no Parque Residencial Damha V

Nº 10113 - 04/04/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa, e da outras providências.

Nº 10086 - 13/03/2008 - denomina "Florindo Vetorasso" a Rua Projetada 10, no Loteamento Residencial Vila Flora.

Nº 10085 - 13/03/2008 - denomina "Alcides Figueira" a Rua Projetada 01, no Residencial Vila Flora.

Nº 10084 - 13/03/2008 - denomina "Benedito Paulino Cordeiro" a Rua Projetada 05, no loteamento Eco Village.

Nº 10046 - 28/02/2008 - Dispõe sobre a denominação dos pontos de táxis existentes no Município

Nº 10044 - 27/02/2008 - Cria o Programa Táxi Turismo do Município de São Jose do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 10004 - 30/11/2007 - Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE CRECHE ANNA MARIA.

Nº 10002 - 29/11/2007 - Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal da Economia Solidária, a ser comemorado anualmente durante a Semana do Meio Ambiente.

Nº 9997 - 28/11/2007 - Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, nos eventos de qualquer natureza no Município.

Nº 9992 - 26/11/2007 - Inclui no calendário oficial do Município de São José do Rio Preto a Festa das Nações, a ser comemorada anualmente, na semana de Corpus Christis.

Nº 9968 - 15/10/2007 - Proíbe no Município de São José do Rio Preto as cirurgias que especifica em cães e gatos, e dá outras providências.

Nº 9960 - 25/09/2007 - Denomina "Mateus Floriano Graceis" a área de lazer do Jardim Vetorasso.

Nº 9926 - 27/07/2007 - ASSEGURA O DIREITO DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA A TODO MUNICÍPE OU PESSOA JURÍDICA ANTES ÀS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS PELA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 9891 - 15/05/2007 - Dispõe sobre as empresas de transporte que operam no Terminal Rodoviário do Município afixarem nos guichês os direitos dos passageiros.

Nº 9890 - 14/05/2007 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER

Nº 9769 - 13/12/2006 - Denomina "Paulo Roberto Mastrichi Fernandes" a atual Rua Projetada 27, no bairro Residencial Gaivota I.

Nº 9768 - 13/12/2006 - Denomina "Orizonmardem Ribeiro Soares" a atual Rua Projetada 03, no bairro Loteamento residencial Antoniassi.

Nº 9767 - 13/12/2006 - Denomina "Melchiades Rodrigues Chaves Sobrinho" a atual Rua Projetada 07, no bairro Parque Residencial Dahma IV.

Nº 9766 - 13/12/2006 - Denomina "Maria Honória da Silva Narciso" a atual Rua 08, no bairro Village Rio Preto Condomínio Residencial.

Nº 9765 - 13/12/2006 - Denomina "Manoel Garcia" a atual Rua Projetada 05, no bairro Residencial Gaivota I

Nº 9764 - 13/12/2006 - Denomina "Manoel Henrique" a Alameda C, no bairro Village Rio Preto Condomínio Residencial.

Nº 9763 - 13/12/2006 - Denomina "Mariquinha Pesarini Voltarelli" a atual Rua Projetada 04, no bairro Condomínio Harmonia Residence

Nº 9725 - 17/11/2006 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Atualização Vacinal, para a matrícula/rematrícula dos alunos na Rede Municipal de Ensino e revoga a Lei nº 9.676/06.

Nº 9703 - 21/09/2006 - Dispõe sobre a destinação de áreas para estacionamento dos carrinhos de catadores de materiais recicláveis na área central da cidade, conforme especifica.

Nº 9699 - 20/09/2006 - Passa a Rua Alexandre Tambury, no Jardim Conceição, de Zona 3 para a Zona 6.

Nº 9676 - 14/07/2006 - Dispõe sobre a apresentação da Carteira de Vacinação, para a matrícula/rematrícula dos alunos na Rede Municipal de Ensino

Nº 9628 - 17/05/2006 - dia do eletricitário

Nº 9614 - 20/04/2006 - Dispõe na proibição da reutilização de pneus usados, salvo a recauchutagem e reciclagem.

Nº 9612 - 18/04/2006 - Institui o "Dia Municipal do Joalheiro", e dá outras providências.

Nº 9603 - 11/04/2006 - Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos (24 horas) nas agências bancárias, destinados a atendimento aos deficientes físicos, e dá outras providências.

Nº 9592 - 29/03/2006 - vagas em escolas para paraplégicos - prioridade em matrículas nas escolas mais próximas de sua residência - deficiente

Nº 9576 - 27/12/2005 - Altera a Lei nº 6911/97, que dispõe sobre a proibição de utilização de cerol nas linhas de pipas no Município.

Nº 9444 - 17/05/2005 - Proíbe a permanência de ônibus estacionado com o motor ligado na Estação Rodoviária local.- art. 3º alterado pela Lei 9543/05

Nº 9443 - 17/05/2005 - Denomina "Luiz Cláudio Marques de Matos" a atual Rua Projetada 03, do Parque Residencial Universo.

Nº 9442 - 17/05/2005 - Denomina "Ednes da Silva Manrique Junior" a atual Rua Projetada 11, do Parque Residencial Universo.