Lei Ordinária Nº 12460
Data: 19/10/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, COMÉRCIO
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Acrescenta-se o inciso V ao artigo 2° da Lei n° 10.633/2010, que dispõe sobre a proibição da realização de feiras comerciais em período que antecedam a datas comemorativas no Município de São Jose do Rio Preto e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dia do Administrador | .doc | 21/10/2016 | 29,5 KB | |
| 12460 | 21/10/2016 | 700,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 10633 | 25/05/2010 | Acrecenta-se o inciso V ao artigo 2° |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 330/2016 | 09/06/2016 |
Acrescenta-se o inciso V ao artigo 2° da Lei n° 10.633/2010, que dispõe sobre a proibição da realização de feiras comerciais em período que antecedam a datas comemorativas no Município de São Jose do Rio Preto e dá outras providencias.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 21/10/2016 | b-11 |