Lei Ordinária Nº 9676
Data: 14/07/2006
Situação: Revogada
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a apresentação da Carteira de Vacinação, para a matrícula/rematrícula dos alunos na Rede Municipal de Ensino
Observações: PUBLICADA NOVAMENTE POR INCORREÇÃO EM 19/07/2006
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/07/2006 | 25 KB | |
| Arquivo 2 | 21/07/2006 | 34,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 9725 | 17/11/2006 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 91/2006 | 22/05/2006 |
Dispõe sobre a apresentação da carteira de vacinação para a matrícula/rematrícula de alunos na rede municipal de ensino.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 15/07/2006 | Pág. C- 7 (Classif.) |