Lei Ordinária Nº 14718
Data: 16/12/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: EDUCAÇÃO
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de material informativo sobre o combate à violência doméstica, nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 58 2022 Lei 14.718 | .doc | 16/12/2024 | 155 KB | |
| PL 58 2022 Lei 14.718 | 16/12/2024 | 433,1 KB | ||
| Lei 14.718 | 17/12/2024 | 456,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 58/2022 | 04/04/2022 |
Dispõe sobre o fornecimento de material informativo sobre o combate à violência doméstica, nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Correspondência Recebida Nº 115/2025 | 06/02/2025 |
Comunica liminar indeferida contra Lei nº 14.718/2024
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |