Projetos de Lei Complementar (27)

Nº 1/2025 - 14/01/2025 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos(as) Profissionais da Psicologia no âmbito da administração municipal.

Nº 24/2024 - 16/09/2024 - Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto.

Nº 17/2023 - 17/05/2023 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos(as) Profissionais da Psicologia, no âmbito da administração municipal.

Nº 27/2022 - 22/09/2022 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.

Nº 26/2022 - 14/09/2022 - Altera o art. 4º, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 156, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do quadro da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 17/2022 - 09/06/2022 - Altera o artigo 336 da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. .

Nº 23/2021 - 02/08/2021 - Dispõe sobre a concessão de desconto no valor de tributos mobiliários (ISSQN, taxa de licença, multas e demais débitos), e de juros e multas para empresas do ramo de entretenimento (bares, restaurantes, buffets, eventos e outros);

Nº 13/2021 - 10/05/2021 - Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 110 da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021.

Nº 6/2021 - 01/04/2021 - Dispõe sobre a isenção da taxa de licença e funcionamento às empresas do ramo de eventos e buffet durante o período de Pandemia Covid-19 (Coronavírus)

Nº 5/2021 - 29/03/2021 - Dispõe sobre a isenção da Taxa de Licença e Funcionamento, como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19 e pelo Decreto de Lockdown nº 18.861/2021.

Nº 4/2021 - 29/03/2021 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos meses de março e abril, como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19 e pelo Decreto de Lockdown nº 18.861/2021.

Nº 24/2020 - 31/08/2020 - Dispõe sobre a isenção de juros e multas, em razão da PANDEMIA, para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no mês de dezembro.

Nº 20/2020 - 24/07/2020 - Dispõe sobre a isenção do preço público cobrado em razão da permissão de uso no exercício do comércio e prestação de serviços de ambulantes nas vias e logradouros públicos do município, durante o período de Pandemia Covid-19 (Coronavírus).

Nº 7/2019 - 20/03/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de padronização ecológica de terrenos urbanos não construídos, no município de São José do Rio Preto - SP.

Nº 33/2017 - 11/12/2017 - Dispõe sobre a suspensão por 4 (quatro) anos de qualquer inclusão de área no Perímetro Urbano do Município.

Nº 16/2017 - 09/05/2017 - Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 096 de 29 de Dezembro de 1998.

Nº 18/2010 - 09/08/2010 - Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, os imóveis objetos das matrículas nºs. 23.038 e 12.673, encravadas no imóvel denominado Fazenda Felicidade.

Nº 16/2010 - 23/07/2010 - Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, o imóvel objeto da matrícula nº 90.279, encravada na Fazenda São Pedro

Nº 15/2010 - 22/07/2010 - Dispõe sobre benefícios de isenção de 50% (cinqüenta por cento) do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU – aos portadores de doenças graves conforme especifica

Nº 9/2010 - 05/04/2010 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo, em 5,31% (cinco virgula trinta e um por cento) a partir de 1º de fevereiro de 2010.

Nº 17/2009 - 08/06/2009 - Inclui no Perímetro Urbano do Município de São José do Rio Preto o imóvel descrito na Matrícula nº 43.514, do 1º Cartório de Registro de Imóveis.

Nº 16/2009 - 02/06/2009 - Inclui no Perímetro Urbano do Município de São José do Rio Preto o imóvel objeto de parte da matrícula nº 45.287, do 2º CRI.

Nº 13/2009 - 09/04/2009 - Dispões sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, em 6.4%, a partir de 1º de fevereiro de 2009.

Nº 6/2008 - 24/03/2008 - Fica incluído no Perímetro Urbano do Município de São José do Rio Preto, imóvel objeto da matrícula nº 4959, do 2º CRI, de de propriedade de Fanata Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, localizada na Fazenda Felicidade.

Nº 4/2008 - 03/03/2008 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo, em 5% (cinco por cento) a partir de 1º de março de 2008.

Nº 15/2007 - 11/09/2007 - Dispõe sobre a criação de dez cargos de motorista para compor o Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal, que integrarão os Anexos I, II e VII da Lei Complementar nº 156/02, e dá outras providências.

Nº 4/2007 - 26/03/2007 - Reajusta em 3,14%, para vigorar a partir de 01/04/07, a Tabela de Vencimentos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo, ativos e inativos;