Projeto de Lei Complementar Nº 9/2010
Tipo: Legislativo
Data: 05/04/2010
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MESA 2009, ANTÔNIO CARLOS PARISE, JORGE ABDANUR ESTEPHAN, JORGE MENEZES SILVA, NILSON PAULA DA SILVA, OSCAR MARQUES PIMENTEL
Assunto: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo, em 5,31% (cinco virgula trinta e um por cento) a partir de 1º de fevereiro de 2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/04/2010 | 84,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/04/2010 - Prazo: 15/04/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 15/04/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL - JORNAL D'HOJE
Envio: 14/04/2010 - Prazo: 15/04/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL - JORNAL D'HOJE
Resposta: 15/04/2010
Complemento: Publicado na pag. B-7/8
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 14/04/2010 - Prazo: 06/05/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 14/04/2010
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/04/2010 - Prazo: 13/04/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - (13/04/10) (REG. URG.ESP. REQTO. Nº 350/10)
Resposta: 14/04/2010
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação. (Reg. Urg. Especial)
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 08/04/2010 - Prazo: 08/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 08/04/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 08/04/2010 - Prazo: 08/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 08/04/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL DA CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL DA CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 08/04/2010 - Prazo: 08/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL DA CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 08/04/2010
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. Vista aos Vers. Nilson Silva e Maurin Ribeiro.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/04/2010 - Prazo: 08/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 08/04/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 08/04/2010 - Prazo: 08/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 08/04/2010
Complemento: O Projeto de Lei Complementar é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTIICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNA PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTIICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNA PARECER.
Envio: 08/04/2010 - Prazo: 08/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNA PARECER.
Resposta: 08/04/2010
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. Vista aos Vers. Nelson Ohno e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 05/04/2010 - Prazo: 06/04/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 07/04/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11538 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2010 | 14/04/2010 | Autógrafo Nº 11538/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2010 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo, em 5,31% (cinco virgula trinta e um por cento) a partir de 1º de fevereiro de 2010. | |
| Lei Complementar Nº 312 | 14/04/2010 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO EM 5,31% A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010
Autoria: MESA 2009, ANTÔNIO CARLOS PARISE, JORGE ABDANUR ESTEPHAN, JORGE MENEZES SILVA, NILSON PAULA DA SILVA, OSCAR MARQUES PIMENTEL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 11ª Sessão Ordinária de 2010 | 13/04/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |