Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019
Tipo: Legislativo
Data: 20/03/2019
Protocolo: 01712/2019
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de padronização ecológica de terrenos urbanos não construídos, no município de São José do Rio Preto - SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei complementar padronização terrenos | .doc | 20/03/2019 | 39 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/01/2021 - Prazo: 11/01/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício consultando sobre manutenção/arquivamento da propositura - art. 137-RI
Resposta: 14/01/2021
Complemento: autor solicitou o arquivamento da propositura
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO MEIO AMBIENTE - VER. RENATO PUPO
Envio: 04/03/2020 - Prazo: 06/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme manifestação do Presidente da Comissão
Resposta: 23/04/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO MEIO AMBIENTE - VER.ª CLÁUDIA DE GIULI
Envio: 21/02/2020 - Prazo: 27/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 04/03/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 20/02/2020 - Prazo: 26/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 20/02/2020
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto. Vistas aos Vereadores Cláudia e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 18/02/2020 - Prazo: 20/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 19/02/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 13/02/2020 - Prazo: 17/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 18/02/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 03/02/2020 - Prazo: 06/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 13/02/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 11/09/2019 - Prazo: 13/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/01/2020
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2019 - Prazo: 11/09/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária (10/09/2019)
Resposta: 11/09/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2019 - Prazo: 14/08/2019
Objetivo: Votação
Complemento: 28ª SO (13/08/2019)
Resposta: 14/08/2019
Complemento: prejudicado pela ausência do autor na sessão.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 25/06/2019 - Prazo: 27/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e emenda
Resposta: 30/06/2019
Complemento: pela legalidade na emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 31/05/2019 - Prazo: 04/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 01/19
Resposta: 25/06/2019
Complemento: pela legalidade do projeto e emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 10/05/2019 - Prazo: 12/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na Emenda nº 01/19
Resposta: 30/05/2019
Complemento: Avocou, a emenda é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 09/04/2019 - Prazo: 15/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e manifestação
Resposta: 09/05/2019
Complemento: Vista efetuada, apresentada Emenda nº 01/19
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 03/04/2019 - Prazo: 05/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 09/04/2019
Complemento: solicita a devolução ao Vereador autor para ciência do parecer e providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 25/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 03/04/2019
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 22/03/2019 - Prazo: 26/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 25/03/2019
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 22/03/2019 - Prazo: 26/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/03/2019
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Jean Charles e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/03/2019 - Prazo: 22/03/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 22/03/2019
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 | 03/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de padronização ecológica de terrenos urbanos não construídos, no município de São José do Rio Preto - SP.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 | 09/05/2019 |
Suprime o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei Complementar 07/2019
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 28/2019 | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/08/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 32/2019 | 32ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/09/2019 | 1ª Discussão |