Pareceres (224)

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - 28/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 183/2022 - 07/12/2022 - Parece pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 15/2022 - 07/12/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - 06/12/2022 - Parecer exarado.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 14/2022 - 06/12/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 194/2022 - 06/12/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2022 - 06/12/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2022 - 06/12/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 168/2022 - 29/11/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Veto Nº 51/2022 - 29/11/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Veto Nº 53/2022 - 29/11/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Veto Nº 52/2022 - 29/11/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 176/2022 - 29/11/2022 - Parecer exarado

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 184/2022 - 29/11/2022 - Parecer exarado

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 183/2022 - 29/11/2022 - Parecer exarado.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2022 - 29/11/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022 - 29/11/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 182/2022 - 29/11/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 - 18/11/2022 - Parecer pela Legalidade das emendas

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 178/2022 - 18/11/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 177/2022 - 17/11/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2022 - 10/11/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2022 - 10/11/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 170/2022 - 04/11/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 159/2022 - 04/11/2022 - Parecer pela Ilegalidade.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 - 04/11/2022 - Parecer exarado.

Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 12/2022 - 04/11/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 13/2022 - 04/11/2022 - Parecer exarado.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 165/2022 - 26/10/2022 - Parecer exarado.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 169/2022 - 26/10/2022 - Parecer exarado.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 174/2022 - 26/10/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 173/2022 - 26/10/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 175/2022 - 26/10/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022 - 26/10/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/2022 - 26/10/2022 - Parecer exarado.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 12/2022 - 26/10/2022 - Parecer exarado.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 - 26/10/2022 - Parecer exarado.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 167/2022 - 26/10/2022 - Parecer exarado.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 168/2022 - 26/10/2022 - Parecer exarado.

Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 - 26/10/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 144/2022 - 18/10/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Veto Nº 50/2022 - 18/10/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Veto Nº 49/2022 - 18/10/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Veto Nº 48/2022 - 18/10/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 166/2022 - 18/10/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 136/2022 - 14/10/2022 - Parecer pela Ilegalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 162/2022 - 14/10/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 164/2022 - 05/10/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 - 05/10/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022 - 05/10/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 - 04/10/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 150/2022 - 04/10/2022 - Parecer pela Legalidade do Projeto.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 160/2022 - 04/10/2022 - Parecer exarado.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 161/2022 - 04/10/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2022 - 04/10/2022 - Parecer exarado.

Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 10/2022 - 29/09/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 11/2022 - 29/09/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Veto Nº 47/2022 - 29/09/2022 - Parecer pela Legalidade. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 134/2022 - 21/09/2022 - Parecer exarado.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 39/2022 - 21/09/2022 - Parecer Exarado.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 128/2022 - 21/09/2022 - Parecer Exarado.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 131/2022 - 21/09/2022 - Parecer pela ILEGALIDADE E INSCONSTITUCIONALIDADE.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 157/2022 - 21/09/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - 21/09/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022 - 21/09/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 10/2022 - 21/09/2022 - Parecer Exarado.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 159/2022 - 21/09/2022 - Parecer Exarado.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 - 15/09/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Veto Nº 44/2022 - 15/09/2022 - Parecer pela Legalidade. Vistas aos Vereadores Bruno Marinho e Jean Charles

Nº 1 ao Veto Nº 43/2022 - 15/09/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Veto Nº 42/2022 - 15/09/2022 - Parecer pela Legalidade. Vistas aos Vereadores Bruno Marinho e Jean Charles

Nº 1 ao Veto Nº 41/2022 - 12/09/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 154/2022 - 12/09/2022 - Parecer pela Legalidade. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jorge Menezes

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 - 12/09/2022 - Parecer Exarado.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 156/2022 - 12/09/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 151/2022 - 12/09/2022 - Parecer pela Legalidade. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 146/2022 - 12/09/2022 - Parecer pela Legalidade. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022 - 12/09/2022 - Relator Ver. Bruno Marinho, vistas aos vereadores Jean Charles e Jorge Menezes

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 - 12/09/2022 - Relator Ver. Bruno Marinho, vistas aos vereadores Jean Charles e Jorge Menezes

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 150/2022 - 12/09/2022 - Solicita parecer da Dir. Jurídica

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2022 - 12/09/2022 - Parecer pela legalidade. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 134/2022 - 06/09/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 - 06/09/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 128/2022 - 06/09/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 1 ao Veto Nº 39/2022 - 06/09/2022 - Parecer pela Legalidade. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles

Nº 1 ao Veto Nº 40/2022 - 06/09/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 144/2022 - 06/09/2022 - Solicito o parecer da Diretoria Jurídica.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2022 - 06/09/2022 - Designo relator o Ver. Cel. Jean Charles.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2022 - 26/08/2022 - Parecer pela Ilegalidade das Emenda n° 1 e n° 2 do PLC 21/2022.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2022 - 24/08/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 18/08/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 - 18/08/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 8/2022 - 18/08/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Veto Nº 38/2022 - 18/08/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 9/2022 - 18/08/2022 - Parecer pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jean Charles e Bruno Marinho

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 135/2022 - 18/08/2022 - Parecer pela legalidade. Vistas aos vereadores Jean Charles e Bruno Marinho

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 132/2022 - 18/08/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 131/2022 - 18/08/2022 - Designa como relator o Ver. Jean Charles, vistas ao Ver. Bruno Marinho

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 134/2022 - 18/08/2022 - Designa como relator o Ver. Jean Charles, vistas ao Ver. Bruno Marinho

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - 11/08/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2022 - 10/08/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - 08/08/2022 - Parecer exarado.

Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - 08/08/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2017 - 08/08/2022 - Parecer pela Ilegalidade da Emenda n° 01

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 - 08/08/2022 - Parecer exarado.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 130/2022 - 08/08/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 8/2022 - 08/08/2022 - Parecer exarado.

Nº 1 ao Veto Nº 37/2022 - 08/08/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 - 08/08/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 08/08/2022 - Relator o Ver. Jean Charles. Vistas ao Ver. Bruno Marinho

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 128/2022 - 08/08/2022 - Relator o Ver. Jean Charles. Vistas ao Ver. Bruno Marinho

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 121/2022 - 08/08/2022 - Parecer exarado.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 127/2022 - 08/08/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Veto Nº 36/2022 - 28/07/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2022 - 28/07/2022 - Designa o Ver. Jean Charles como relator. Vistas ao Bruno Marinho

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - 20/07/2022 - Parecer exarado.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 - 20/07/2022 - Parecer exarado.

Nº 1 ao Veto Nº 35/2022 - 18/07/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 84/2022 - 15/07/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 - 07/07/2022 - Parecer pela Legalidade da emenda 02

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 - 07/07/2022 - Designa relator para emenda nº 03

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 - 07/07/2022 - Parecer pela Legalidade das emendas nº 1,2, 4 a 14

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 - 07/07/2022 - Parecer pela Legalidade da emenda 02

Nº 1 ao Veto Nº 15/2022 - 07/07/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - 07/07/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 95/2022 - 07/07/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 13 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022 - 05/07/2022 - Parecer pela legalidade da emenda

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 82/2022 - 05/07/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 - 05/07/2022 - Parecer pela legalidade da emenda 04

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 - 05/07/2022 - Designa como relator na emenda 03 o Ver. Bruno Marinho

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2017 - 05/07/2022 - Parecer exarado.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 - 05/07/2022 - Parecer pela legalidade do projeto

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2022 - 05/07/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - 05/07/2022 - Parecer exarado.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 - 05/07/2022 - Parecer pela legalidade do projeto

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 - 05/07/2022 - Parecer pela legalidade do projeto

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - 22/06/2022 - Parecer pela legalidade da emenda

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 - 22/06/2022 - Designa como relator para parecer na emenda 01 o Ver. Jean Charles

Nº 1 ao Veto Nº 33/2022 - 22/06/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 1 ao Veto Nº 34/2022 - 22/06/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - 15/06/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - 13/06/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 87/2022 - 13/06/2022 - Parecer exarado.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - 13/06/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 1 ao Veto Nº 32/2022 - 13/06/2022 - Parecer Pela Legalidade.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - 06/06/2022 - PARECER PELA ILEGALIDADE.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - 06/06/2022 - Parecer pela legalidade do projeto

Nº 1 ao Veto Nº 29/2022 - 06/06/2022 - PARECER PELA LEGALIDADE.

Nº 1 ao Veto Nº 28/2022 - 06/06/2022 - PARECER PELA LEGALIDADE.

Nº 1 ao Veto Nº 27/2022 - 06/06/2022 - PARECER PELA LEGALIDADE.

Nº 1 ao Veto Nº 31/2022 - 06/06/2022 - PARECER PELA LEGALIDADE.

Nº 1 ao Veto Nº 30/2022 - 06/06/2022 - PARECER PELA LEGALIDADE.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2022 - 06/06/2022 - PARECER PELA LEGALIDADE.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 89/2022 - 06/06/2022 - PARECER PELA LEGALIDADE.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 - 06/06/2022 - PARECER PELA LEGALIDADE.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2022 - 06/06/2022 - PARECER EXARADO.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 86/2022 - 06/06/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2022 - 06/06/2022 - Parecer exarado.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2022 - 06/06/2022 - Parecer exarado.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2022 - 02/06/2022 - Parecer Proj. de Lei 90/2022

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - 19/05/2022 - Parecer pela Ilegalidade da emenda

Nº 1 ao Veto Nº 26/2022 - 19/05/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 - 19/05/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 - 19/05/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 - 19/05/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2022 - 19/05/2022 - Parecer Exarado.

Nº 1 ao Veto Nº 13/2022 - 19/05/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Veto Nº 14/2022 - 19/05/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - 13/05/2022 - PARECER EXARADO.

Nº 1 ao Veto Nº 25/2022 - 13/05/2022 - PARECER PELA LEGALIDADE.

Nº 1 ao Veto Nº 24/2022 - 13/05/2022 - PARECER PELA LEGALIDADE.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2022 - 13/05/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2022 - 13/05/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - 13/05/2022 - Parecer exarado.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 05/05/2022 - PARECER PELA LEGALIDADE.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 05/05/2022 - PARECER PELA LEGALIDADE.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 - 05/05/2022 - PARECER PELA LEGALIDADE.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 67/2022 - 05/05/2022 - PARECER PELA LEGALIDADE.

Nº 1 ao Veto Nº 23/2022 - 05/05/2022 - PARECER PELA LEGALIDADE.

Nº 1 ao Veto Nº 22/2022 - 05/05/2022 - PARECER PELA LEGALIDADE.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2022 - 05/05/2022 - PARECER PELA LEGALIDADE.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - 29/04/2022 - Nada a Opor.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 45/2022 - 29/04/2022 - Parecer pela ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 53/2022 - 29/04/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2022 - 29/04/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 - 29/04/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 - 29/04/2022 - Parecer pela Legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - 29/04/2022 - Parecer Exarado.

Nº 1 ao Veto Nº 20/2022 - 29/04/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 1 ao Veto Nº 19/2022 - 29/04/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 1 ao Veto Nº 18/2022 - 29/04/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 1 ao Veto Nº 17/2022 - 29/04/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 1 ao Veto Nº 21/2022 - 29/04/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - 29/04/2022 - Parecer pela legalidade do projeto

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2022 - 29/04/2022 - Parecer pela legalidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 - 20/04/2022 - PARECER PEGA LEGALIDADE.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - 14/04/2022 - Parecer final pela Legalidade

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 - 14/04/2022 - Parecer Final - Pela Legalidade.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 14/04/2022 - Designo relator Ver. Cel Jean Charles

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 14/04/2022 - Designo Ver. Jean Charles relator.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 - 14/04/2022 - Designa como relator Ver. Cel Jean Charles

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2022 - 14/04/2022 - Designa como relator Ver. Cel Jean Charles

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2022 - 14/04/2022 - Parecer pela Legalidade

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 - 14/04/2022 - Parecer exarado pela Legalidade

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2022 - 14/04/2022 - Parecer pela Legalidade

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 55/2022 - 07/04/2022 - Parecer pela Legalidade exarado pelo Ver. Paulo Pauléra, na emenda n° 01/2022 do Projeto de Lei n° 55/2022 da Ver. Jéssica Daiana de Oliveira.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2022 - 07/04/2022 - Parecer pela Legalidade exarado pelo Ver. Paulo Pauléra no Projeto de Lei n° 55/2022.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 7/2022 - 07/04/2022 - Parecer pela Legalidade exarado pelo Ver. Paulo Pauléra no Projeto de Resolução n° 07/2022.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022 - 07/04/2022 - Parecer pela Legalidade exarado pelo Ver. Paulo Pauléra no Projeto de Resolução n° 06/2022.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 5/2022 - 07/04/2022 - Parecer pela Legalidade exarado pelo Ver. Paulo Pauléra no Projeto de Resolução n° 05/2022. Designa Vers. Bruno Marinho e Jean Charles para vista.

Nº 1 ao Veto Nº 16/2022 - 07/04/2022 - Parecer pela Legalidade exarado pelo Ver. Paulo Pauléra no Veto Total n° 16/2022 de autoria do Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2022 - 07/04/2022 - Parecer pela Legalidade exarado pelo Ver. Paulo Pauléra no Projeto de Lei n° 56/2022 de autoria do Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2022 - 07/04/2022 - Parecer pela Legalidade exarado pelo Ver. Paulo Pauléra no Projeto de Lei n° 54/2022 de autoria da Ver. Jéssica Daiana.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2022 - 07/04/2022 - Designa como relator o Ver. Cel Jean Charles e posteriormente Vista ao Ver. Bruno Henrique Marinho.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 - 07/04/2022 - Designa como relator o Ver. Cel Jean Charles e posteriormente Vista ao Ver. Bruno Henrique Marinho.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 - 07/04/2022 - Designa como relator o Ver. Cel Jean Charles e posteriormente Vista ao Ver. Bruno Henrique Marinho.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 - 07/04/2022 - Designa como relator o Ver. Cel Jean Charles e posteriormente Vista ao Ver. Bruno Henrique Marinho.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2022 - 31/03/2022 - Parecer exarado pelo Ver. Paulo Pauléra pela Legalidade do Projeto de Lei.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2022 - 31/03/2022 - Parecer exarado pelo Ver. Paulo Pauléra pela Legalidade do Projeto de Lei.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2022 - 31/03/2022 - Encaminho e designo como relator o Ver. Cel. Jean Charles, e após vista ao Ver. Bruno Henrique Marinho.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 - 18/03/2022 - Avoco Ver. Paulo Pauléra, parecer pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar n° 9/22.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2022 - 18/03/2022 - Avoco Ver. Paulo Pauléra, parecer pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei n° 36/22

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2022 - 18/03/2022 - Encaminhado ao Ver. Bruno Marinho, tendo em vista o Ver. Paulo Pauléra ser autor do projeto de lei n° 39/2022

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - 14/03/2022 - Encaminha ao relator Ver. Cel Jean Charles para exarar parecer.