Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 14/2022
Data: 06/12/2022
Protocolo: 11995/2022
Situação: Legal
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Parecer pela Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/12/2022 | 340 KB | ||
| PARECER 1 - AVOCO LEGALIDADE - PR 14-22 | .doc | 06/12/2022 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 14/2022 | 28/11/2022 | Institui a Comissão Permanente da Região Metropolitana de São José do Rio Preto – SP, altera o art. 56 e insere o art. 61-Q, ambos da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno. |