Parecer Nº 1 ao Veto Nº 53/2022
Data: 29/11/2022
Protocolo: 11747/2022
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Parecer pela Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/11/2022 | 341,2 KB | ||
| PARECER 1 - AVOCO LEGALIDADE - VETO 53-22 | .doc | 29/11/2022 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 53/2022 | 21/11/2022 | VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.828/22, originado do Projeto de Lei Complementar nº 22/21, do Ver. Prof. Dr. Elso Drigo Filho, que acrescenta o Parágrafo Único ao art. 101 e o Parágrafo Único ao art. 111 da Lei Complementar nº 651 de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto. |