Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022
Data: 05/07/2022
Protocolo: 06590/2022
Situação: Legal
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Parecer pela legalidade do projeto
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 05/07/2022 | 341,3 KB | ||
PARECER 1 - AVOCO LEGALIDADE - PLC 13-22 | .doc | 05/07/2022 | 144,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 | 14/04/2022 | Altera a Lei Complementar nº 651, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto. |