Leis Ordinárias (52)

Nº 14763 - 26/12/2024 - Denomina “Enfermeira Sidinei Aparecida Gonçalves” a Rua Projetada 03 do Loteamento Residencial Vilaparecis, na cidade de São José do Rio Preto - SP.

Nº 14762 - 26/12/2024 - Denomina “José Roberto da Costa” a Rua Projetada 07 do Loteamento Jardim Monte Cristo, na cidade de São José do Rio Preto - SP.

Nº 14735 - 16/12/2024 - Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 14728 - 16/12/2024 - Regulamenta, no âmbito de São José do Rio Preto, o procedimento para arrecadação de imóveis urbanos abandonados à propriedade do Município, na forma do art. 1.276, do Código Civil Brasileiro.

Nº 14725 - 16/12/2024 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública, objetivando o pagamento de pró-labore aos membros da Polícia Civil do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Nº 14688 - 04/12/2024 - Dispõe sobre o treinamento da Guarda Civil Municipal para atendimento às urgência relacionadas a problemas cardiovasculares e paradas cardíacas e sobre o equipamento das viaturas com desfibriladores externos automáticos (DEA), no Município de São José do Rio Preto.

Nº 14634 - 07/08/2024 - Denomina “Maria Alarcon” a Rua Projetada 02, do Residencial Gumercindo de Seta, na cidade de São José do Rio Preto - SP.

Nº 14631 - 01/08/2024 - Denomina as vias públicas do Marte – Santa Catarina.

Nº 14622 - 16/07/2024 - Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelos órgãos municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas no Município de São José do Rio Preto.

Nº 14600 - 25/06/2024 - Inclui o Rodeio Rio Preto Country Bulls no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto.

Nº 14557 - 15/04/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Athletico Riopretense.

Nº 14505 - 19/12/2023 - Institui o dia da Bolívia no Município de São José do Rio Preto, a ser comemorado anualmente no dia 06 de agosto, e dá outras providências.

Nº 14495 - 05/12/2023 - Fica instituído, no Município de São José do Rio Preto, o “Dia do Gaúcho”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro.

Nº 14474 - 05/10/2023 - Altera os arts. 2º, 3º e 9º, da Lei Municipal nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi no Município de São José do Rio Preto.

Nº 14472 - 19/09/2023 - Denomina “Abilio di Mauro” a Rua Projetada 02, do Residencial Jatobás, na cidade de São José do Rio Preto - SP.

Nº 14463 - 14/08/2023 - Fica instituído, no Município de São José do Rio Preto, o “Dia do Atleta de Sinuca e Bilhar”, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março.

Nº 14445 - 19/07/2023 - Revoga o art. 15 da Lei nº 14.335, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2023, e dá outras providências – LOA.

Nº 14406 - 26/05/2023 - Retifica o artigo 1º da Lei nº 14.330, de 16 de dezembro de 2022.

Nº 14359 - 07/03/2023 - Veda a nomeação, para cargos em comissão, de agressores de idosos, crianças e adolescentes, bem como de pessoas condenadas por improbidade administrativa e crimes dolosos contra a administração pública, no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 14332 - 16/12/2022 - Denomina “Eva Rosa de Souza Damaceno” a Rua Projetada 02 do Loteamento Eparque Rio Preto Leste, na cidade de São José do Rio Preto - SP.

Nº 14331 - 16/12/2022 - Denomina “Sebastião dos Santos” a Rua Projetada 38 do Loteamento Residencial Setsul II, na cidade de São José do Rio Preto - SP

Nº 14330 - 16/12/2022 - Denomina “Angelim Virela” a Rua Projetada 17 do Loteamento Residencial Setsul II, na cidade de São José do Rio Preto - SP

Nº 14329 - 16/12/2022 - Denomina “Josefa Buratti da Silva” a Rua Projetada C do Loteamento Abílio Jorge Cury, na cidade de São José do Rio Preto - SP

Nº 14291 - 14/12/2022 - Denomina diversas ruas do Loteamento Residencial Setsul II

Nº 14266 - 24/11/2022 - Dispõe sobre a proibição de colocação de vasos e recipientes que acumulem água nos cemitérios do Município de São José do Rio Preto

Nº 14264 - 17/11/2022 - Declara de Utilidade Pública Municipal a AACB-Associação Assistencial Celebrando o Bem.

Nº 14247 - 16/09/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto.

Nº 14229 - 12/08/2022 - Dispõe sobre a implantação do Programa de Diagnóstico e acompanhamento integral aos alunos com Dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem no Município de São José do Rio Preto e das outras providências.

Nº 14212 - 08/08/2022 - Denomina José Antonio Crivelin a Rua Projetada 01, do Polo Joalheiro, em São José do Rio Preto - SP

Nº 14211 - 08/08/2022 - Denomina Radialista Abdo Assem Mussi a Rua 01, do Bela Vista-Mirassolândia, em São José do Rio Preto - SP

Nº 14183 - 10/06/2022 - Institui o passe livre no Transporte Coletivo Municipal para pacientes pré e pós transplantes, em situação de vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 14177 - 26/05/2022 - Reconhece no Município de São José do Rio Preto/SP, o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.

Nº 14127 - 25/02/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo contratar apólice de seguro contra furto de veículos automotores, para ressarcimento de munícipes usuários do sistema rotativo de estacionamento "Área Azul", que tiverem seu bem furtado ou danificado durante sua utilização.

Nº 14111 - 28/01/2022 - Dispõe sobre o parcelamento de multas administrativas aplicadas pelo Poder Público aos estabelecimentos comerciais por conta do enfrentamento ao COVID - 19, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 14097 - 22/12/2021 - Denomina “Antônio Alcalá Garcia" a Rua Projetada 14 do Setparque Horizonte, na cidade de São José do Rio Preto - SP.

Nº 14050 - 13/12/2021 - Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 13980 - 07/10/2021 - Denomina “Maria de Lourdes Vieira de Paiva” a Rua Projetada 17, do Loteamento Recanto Real, na cidade de São José do Rio Preto - SP.

Nº 13979 - 07/10/2021 - Denomina “Michael Oliveira Moreira da Silva” a Rua Projetada 24, do Loteamento Quinta do Lago - Lac Léman, na cidade de São José do Rio Preto - SP.

Nº 13978 - 07/10/2021 - Denomina “Orlando Miqueletti” a Rua Projetada 13, do Loteamento Parque Residencial Edson Baffi, na cidade de São José do Rio Preto - SP.

Nº 13977 - 07/10/2021 - Denomina “Conceição Pereira Novelli” a Rua Projetada 15, do Loteamento Parque Residencial Edson Baffi, na cidade de São José do Rio Preto - SP.

Nº 13976 - 07/10/2021 - Denomina “Antonio Pollizelo a Rua Projetada 13, do Loteamento Quinta do Lago - Lac Léman, na cidade de São José do Rio Preto - SP.

Nº 13945 - 27/09/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Escolas Públicas e Privadas disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aulas aos portadores de transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 13943 - 17/09/2021 - Dispõe sobre as Agências bancarias a programarem os terminais eletrônicos de autoatendimento de forma que emitam comprovante quando não for possível realizar uma operação, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 13891 - 25/08/2021 - Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com insuficiência renal crônica como pessoas com deficiência para todos os fins de direito, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 13832 - 02/08/2021 - Dispõe sobre o fornecimento do Kit Maternidade para gestantes em situação de vulnerabilidade, do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 13836 - 30/07/2021 - Autoriza a criação e define os critérios, para diretrizes e os procedimentos na forma que especifica para implantação do Programa Aluguel Social (PAS), estabelecendo a concessão de benefício financeiro mensal para a cobertura de despesas com moradia para famílias de baixa renda, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 13812 - 15/07/2021 - Denomina “Júlio Gomes da Silva” a Rua Projetada 16 do Loteamento Eplatz Rio Preto, na cidade de São José do Rio Preto-SP.

Nº 13811 - 15/07/2021 - Denomina “Cleber Paulo de Oliveira Leal” a Rua Projetada 02 do Loteamento Eparque Mirage, na cidade de São José do Rio Preto-SP

Nº 13810 - 15/07/2021 - Denomina “Gilmar Antônio de Oliveira “ ‘Grafitinho’” a Rua Projetada 42 do Loteamento Eplenum Tresor, na cidade de São José do Rio Preto-SP

Nº 13809 - 15/07/2021 - Denomina “Silas Silva dos Santos” a Rua Projetada A do Loteamento Chácara São Jorge, na cidade de São José do Rio Preto-SP.

Nº 13808 - 15/07/2021 - Denomina “Maria Clara Cardoso Gomes” a Rua Projetada 10 do Loteamento Eplatz Rio Preto, na cidade de São José do Rio Preto-SP

Nº 13729 - 16/04/2021 - Declara de utilidade pública a Associação Civil Coração Solidário.