Lei Ordinária Nº 14229
Data: 12/08/2022
Situação: Em Vigor
Classificação: EDUCAÇÃO
Sanção-Promulgação: PEDRO ROBERTO GOMES, Professor Arnaldo de Freitas Vieira
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Dispõe sobre a implantação do Programa de Diagnóstico e acompanhamento integral aos alunos com Dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem no Município de São José do Rio Preto e das outras providências.
Observações: OBS: Julgada improcedente a ADI nº 2196663-19.2022.8.26.0000. Lei em vigor.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LO 14.229/22 | .doc | 17/02/2023 | 139 KB | |
| LO 14.229/22 | 12/08/2022 | 484,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 417/2021 | 02/12/2021 |
Dispõe sobre a implantação do Programa de Diagnóstico e acompanhamento integral aos alunos com Dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem no Município de São José do Rio Preto e das outras providências.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Correspondência Recebida Nº 337/2022 | 14/09/2022 |
Comunica concessão de liminar suspendendo provisoriamente a eficácia da Lei nº 14.229/22, de autoria do Ver. Julio Donizete, nos autos do processo ADI nº 2196663-19.2022.8.26.0000 - Relator Matheus Fontes.
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
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| Correspondência Recebida Nº 59/2023 | 17/02/2023 |
Julga improcedente a ADI nº 2196663-19.2022.8.26.0000, revogando-se a liminar e mantendo a Lei nº 14.229/22 em vigor.
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 13/08/2022 | b-4 |