Ordem do dia Nº 20/2017 - 20ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Ordem do dia
Data: 20/06/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 20ª Sessão Ordinária | .doc | 23/06/2017 | 71 KB |
Matérias
Projetos de Lei
1 - 51/2017, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências - LDO (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 52/2017, Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocar lixeiras móveis nas vias públicas onde são realizados os serviços de distribuições de materiais gráficos (panfletos), no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 53/2017, Determina aos grandes geradores, organizadores de eventos públicos a obrigatoriedade de realizarem os serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos gerados durante os eventos e que os mesmos sejam destinados para as cooperativas e/ou associações de catadores legalmente estabelecidas no município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 58/2017, Altera a Lei nº 9.188, de 06 de janeiro de 2004, que cria o Conselho Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 32/2017, Altera a Lei nº 9.530, de 27 de setembro de 2.005, dispondo sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas dependências do Terminal Rodoviário de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
6 - 33/2017, Institui o Diário Oficial Eletrônico no Município de São José do Rio Preto (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Vetos
1 - 7/2017, VETO TOTAL ao autógrafo nº13.905/16 , originado do Projeto de Lei Complementar nº 031/15 de autoria do Ver. Fábio Marcondes, que cria o adicional de Assistente técnico aos profissionais de Arquitetura e Engenharia da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 29/2017, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.030/17, originado do Projeto de Lei nº 03/17, do Ver. José Carlos Marinho, para que a CPFL fique responsável pela construção de calçamento nas laterais, por toda área em que passar a torre de rede de energia elétrica, com fiação em nossa cidade. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 1/2017, Dispõe sobre a isenção para cobrança de IPTU de Doente de Câncer em tratamento, Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica, possuidor de um único imóvel, destinado a sua moradia, alterando o art. 25, da Lei Complementar nº 096, de 29 de Dezembro de 1998, conforme estabelece. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Resolução
1 - 13/2017, Altera a Resolução nº.712/90, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal, reestabelecendo a forma constitucional de composição das Comissões Especiais de Inquérito. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 11/2017, Dispõe sobre a concessão de honrarias, revoga a resolução nº 876, de 25 de junho de 1997, e a resolução nº 1.055, de 03 de agosto de 2006. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)