Projeto de Lei Nº 32/2017
Tipo: Legislativo
Data: 07/04/2017
Protocolo: 02426/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Altera a Lei nº 9.530, de 27 de setembro de 2.005, dispondo sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas dependências do Terminal Rodoviário de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Proíbe Venda Bebida Alcoolica Rodoviária | .doc | 07/04/2017 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/08/2017
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 28/08/2017 - Prazo: 29/08/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para o Jornal D´Hoje para realizar a publicação
Resposta: 29/08/2017
Complemento: Publicado na página B-1
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/08/2017 - Prazo: 30/08/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 23/08/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.806/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2017 - Prazo: 09/08/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária (08/08/2017)
Resposta: 09/08/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SEGURANÇA, USOS E COSTUMES - VER. ANDERSON BRANCO
Envio: 03/08/2017 - Prazo: 07/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 04/08/2017
Complemento: de acordo com o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SEGURANÇA, USOS E COSTUMES - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 02/08/2017 - Prazo: 04/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 03/08/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SEGURANÇA, USOS E COSTUMES - VER. RENATO PUPO - Presidente
Envio: 02/08/2017 - Prazo: 04/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 02/08/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vista aos Vereadores Anderson Branco e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/07/2017 - Prazo: 02/08/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária (01/08/17)
Resposta: 02/08/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2017 - Prazo: 26/07/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária (25/07/2017)
Resposta: 26/07/2017
Complemento: Prejudicada a votação - Ver. autor ausente do Plenário
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2017
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/06/2017 - Prazo: 21/06/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária (20/06/2017)
Resposta: 21/06/2017
Complemento: Vista, 02 sessões, Ver. Fábio Marcondes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Envio: 21/06/2017 - Prazo: 30/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado para vista - 2 sessões
Resposta: 30/06/2017
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/06/2017 - Prazo: 14/06/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (13/06/2017)
Resposta: 14/06/2017
Complemento: Prejudicada a votação - Ver. autor ausente do Plenário
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 05/06/2017 - Prazo: 07/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 07/06/2017
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 02/06/2017 - Prazo: 06/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 05/06/2017
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 24/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Renato Pupo
Resposta: 02/06/2017
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 20/04/2017 - Prazo: 25/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 24/04/2017
Complemento: Solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. RENATO PUPO
Envio: 12/04/2017 - Prazo: 17/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 20/04/2017
Complemento: Pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 12/04/2017 - Prazo: 17/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/04/2017
Complemento: Designou o relator o Ver. Jean Dornelas, com vistas aos Vers. Renato Pupo e Ver. Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2017 - Prazo: 12/04/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 12/04/2017
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação e Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2017 | 12/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2017 - Altera a Lei nº 9.530, de 27 de setembro de 2.005, dispondo sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas dependências do Terminal Rodoviário de São José do Rio Preto.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 14117 ao Projeto de Lei Nº 32/2017 | 09/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/2017 - Altera a Lei nº 9.530, de 27 de setembro de 2.005, dispondo sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas dependências do Terminal Rodoviário de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 12806 | 23/08/2017 |
Altera a Lei nº 9.530, de 27 de setembro de 2.005, dispondo sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas dependências do Terminal Rodoviário de São José do Rio Preto.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 19/2017 | 19ª Sessão Ordinária de 2017 | 13/06/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 20/2017 | 20ª Sessão Ordinária de 2017 | 20/06/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 22/2017 | 22ª Sessão Ordinária de 2017 | 25/07/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 23/2017 | 23ª Sessão Ordinária de 2017 | 01/08/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 24/2017 | 24ª Sessão Ordinária de 2017 | 08/08/2017 | 2ª Discussão |