Veto Nº 29/2017
Data: 24/05/2017
Protocolo: 00029/2017
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.030/17, originado do Projeto de Lei nº 03/17, do Ver. José Carlos Marinho, para que a CPFL fique responsável pela construção de calçamento nas laterais, por toda área em que passar a torre de rede de energia elétrica, com fiação em nossa cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF. 058 | .doc | 24/05/2017 | 176 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/06/2017 - Prazo: 26/06/2017
Complemento: VETO/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/06/2017 - Prazo: 24/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 24/06/2017
Complemento: publicada na pag B-7 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 23/06/2017 - Prazo: 23/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da lei
Resposta: 23/06/2017
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 12.761/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/06/2017 - Prazo: 23/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 23/06/2017
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/06/2017 - Prazo: 21/06/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária (20/06/2017)
Resposta: 21/06/2017
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/06/2017 - Prazo: 14/06/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (13/062017)
Resposta: 14/06/2017
Complemento: Prejudicada a votação, tendo em vista que autor do Projeto que deu origem ao veto estava ausente do Plenário
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 05/06/2017 - Prazo: 07/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 07/06/2017
Complemento: o projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 02/06/2017 - Prazo: 07/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 05/06/2017
Complemento: O veto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 31/05/2017 - Prazo: 02/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 02/06/2017
Complemento: Avocou, pela legalidade do veto, com vistas aos Vers. Renato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2017 - Prazo: 31/05/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 31/05/2017
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 19/2017 | 19ª Sessão Ordinária de 2017 | 13/06/2017 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 20/2017 | 20ª Sessão Ordinária de 2017 | 20/06/2017 | Discussão Única |