Projeto de Lei Nº 52/2017
Tipo: Legislativo
Data: 28/04/2017
Protocolo: 03075/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocar lixeiras móveis nas vias públicas onde são realizados os serviços de distribuições de materiais gráficos (panfletos), no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL LIXEIRA SEMAFOROS | .docx | 28/06/2017 | 17,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/07/2017
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 18/07/2017 - Prazo: 19/07/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para o Jornal D´Hoje para realizar a publicação
Resposta: 19/07/2017
Complemento: publicado na página B-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/06/2017 - Prazo: 19/07/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 17/07/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.763
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2017 - Prazo: 28/06/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária (27/06/2017)
Resposta: 28/06/2017
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/06/2017 - Prazo: 21/06/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária (20/06/2017)
Resposta: 21/06/2017
Complemento: Prejudicada a votação, vereador autor ausente da Sessão
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/06/2017 - Prazo: 14/06/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (13/06/2017)
Resposta: 14/06/2017
Complemento: Vista, 01 sessão - Ver. Jean Dornelas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO MEIO AMBIENTE - VER. JORGE MENEZES
Envio: 12/06/2017 - Prazo: 12/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 12/06/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 09/06/2017 - Prazo: 13/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 12/06/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos VErs. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 08/06/2017 - Prazo: 12/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 08/06/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 07/06/2017 - Prazo: 09/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 08/06/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 05/06/2017 - Prazo: 07/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 07/06/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 29/05/2017 - Prazo: 31/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/17
Resposta: 05/06/2017
Complemento: pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 26/05/2017 - Prazo: 30/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer na emenda 01/17
Resposta: 29/05/2017
Complemento: avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Renato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/05/2017 - Prazo: 26/05/2017
Complemento: Anexada a Emenda 01/17
Resposta: 26/05/2017
Complemento: À Comissão de Justiça para parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 24/05/2017 - Prazo: 26/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 26/05/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 24/05/2017 - Prazo: 26/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 24/05/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 24/05/2017 - Prazo: 26/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 24/05/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vista aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/05/2017 - Prazo: 24/05/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª S.O (23/05/2017)
Resposta: 24/05/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 15/05/2017 - Prazo: 18/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/05/2017
Complemento: devolvido à Diretoria Legislativa por solicitação para inclusão na OD
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 10/05/2017 - Prazo: 12/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/05/2017
Complemento: Pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 10/05/2017 - Prazo: 12/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 10/05/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 03/05/2017 - Prazo: 05/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 10/05/2017
Complemento: Avocou, o projeto é legal e constitucional, com vistas aos Vers. Renato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2017 - Prazo: 03/05/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 03/05/2017
Complemento: Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 | 25/05/2017 |
Altera o § 1º do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 52/2017
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 14076 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 | 28/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocar lixeiras móveis nas vias públicas onde são realizados os serviços de distribuições de materiais gráficos (panfletos), no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 12763 | 17/07/2017 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocar lixeiras móveis nas vias públicas onde são realizados os serviços de distribuições de materiais gráficos (panfletos), no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 16/2017 | 16ª Sessão Ordinária de 2017 | 19/05/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 19/2017 | 19ª Sessão Ordinária de 2017 | 13/06/2017 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 20/2017 | 20ª Sessão Ordinária de 2017 | 20/06/2017 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 21/2017 | 21ª Sessão Ordinária de 2017 | 27/06/2017 | 2ª Discussão |