Projeto de Resolução Nº 13/2017
Tipo: Vereador
Data: 17/05/2017
Protocolo: 03531/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Altera a Resolução nº.712/90, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal, reestabelecendo a forma constitucional de composição das Comissões Especiais de Inquérito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução - Comissão Especial que Inquérito | .doc | 17/05/2017 | 37,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/06/2017 - Prazo: 23/06/2017
Complemento: Resolução/projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 22/06/2017 - Prazo: 23/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 23/06/2017
Complemento: publicado na pag. B-4 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 21/06/2017 - Prazo: 21/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: projeto de resolução para elaborar resolução
Resposta: 21/06/2017
Complemento: Promulgada a Resolução nº 1.197/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/06/2017 - Prazo: 21/06/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária (20/06/2017)
Resposta: 21/06/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/06/2017 - Prazo: 14/09/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (13/062017)
Resposta: 14/06/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 09/06/2017 - Prazo: 12/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: confrome designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/06/2017
Complemento: o substitutivo é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 09/06/2017 - Prazo: 09/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer no substitutivo
Resposta: 09/06/2017
Complemento: pela legalidade do substitutivo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 09/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer no substitutivo
Resposta: 09/06/2017
Complemento: pela legalidade do substitutivo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 09/06/2017 - Prazo: 09/06/2017
Complemento: Anexado o Substitutivo nº 01/17, de autoria do Ver. Jean Charles
Resposta: 09/06/2017
Complemento: colher parecer da Comissão Justiça
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 05/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer a pedido do Ver. Renato Pupo
Resposta: 09/06/2017
Complemento: Procedeu á devolução do Projeto, a pedido da diretoria Legislativa para anexar substitutivo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 29/05/2017 - Prazo: 31/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 05/06/2017
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 26/05/2017 - Prazo: 26/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 26/05/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/05/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer a pedido do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 26/05/2017
Complemento: Protocolizou ofício GVJM 94/17, dispensando o parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 25/05/2017 - Prazo: 29/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 26/05/2017
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 24/05/2017 - Prazo: 26/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 25/05/2017
Complemento: Avocou, o projeto é legal e constitucional, com vistas aoss Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2017 - Prazo: 24/05/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 24/05/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 13/2017 | 09/06/2017 |
Substitutivo ao Projeto de Resolução Nº 13/2017 QUE altera a Resolução nº.712/90, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal, reestabelecendo a forma constitucional de composição das Comissões Especiais de Inquérito.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Resolução Nº 1197 | 21/06/2017 |
Altera a Resolução nº.712/90, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal, reestabelecendo a forma constitucional de composição das Comissões Especiais de Inquérito.
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 19/2017 | 19ª Sessão Ordinária de 2017 | 13/06/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 20/2017 | 20ª Sessão Ordinária de 2017 | 20/06/2017 | 2ª Discussão |