Ordem do dia Nº 37/2021 - 35ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 21/09/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD. 35ª SO SEM | .doc | 22/09/2021 | 118 KB |
Matérias
Vetos
1 - 23/2021, VETO PARCIAL, ao Autógrafo nº 15.207/2021, originado do Projeto de Lei nº 005/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 38/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.335/21, originado do Projeto de Lei nº 11/2021, do Ver. Júlio Donizete, que as Escolas Públicas e Privadas, devem disponibilizar cadeiras em locais determinados nas salas de aulas aos portadores de transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 41/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.343/21, originado do Projeto de Lei Complementar nº 06/21, do Ver. Jorge Menezes, que dispõe sobre a isenção da taxa de licença e funcionamento às empresas do ramo de eventos e buffet durante o período de Pandemia Covid-19 (Coronavírus) . (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 20/2021, Dispõe sobre o Centro Integrado de Educação, Ciência e Cultura "Prof. Dr. Aziz Ab’Saber" – CIECC e dá outras disposições. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 4/2021, Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos meses de março e abril, como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19 e pelo Decreto de Lockdown nº 18.861/2021. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 176/2021, Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providencias. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 57/2021, Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas contratadas pela administração pública do município e dá outras providencias (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 242/2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo contratar apólice de seguro contra furto de veículos automotores, para ressarcimento de munícipes usuários do sistema rotativo de estacionamento "Área Azul", que tiverem seu bem furtado ou danificado durante sua utilização. (VOTAÇÃO: Maioria simples)