Projeto de Lei Nº 176/2021
Tipo: Legislativo
Data: 15/07/2021
Protocolo: 05223/2021
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei correntes | .doc | 15/07/2021 | 38,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/03/2022
Complemento: Projeto e veto arquivados
Resposta: 17/03/2022
Complemento: Arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/12/2021
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Resposta: 03/03/2022
Complemento: Veto mantido
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2021 - Prazo: 16/12/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 14/12/2021
Complemento: veto total nº 01/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2021 - Prazo: 23/11/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária - 23/11/2021 - 14h
Resposta: 23/11/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 04/11/2021 - Prazo: 05/11/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado p/ vista - 2 sessões - Ver. Jorge Menezes
Resposta: 12/11/2021
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2021 - Prazo: 04/11/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 43ª Sessão Ordinária (04/11/21) 14:00h
Resposta: 04/11/2021
Complemento: Vista - 2 sessões - Ver. Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 22/09/2021 - Prazo: 01/10/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista
Resposta: 04/10/2021
Complemento: vista efetuada.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2021 - Prazo: 22/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária (21/9/2021)
Resposta: 22/09/2021
Complemento: Vista - 2 sessões - Ver. Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/09/2021 - Prazo: 14/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/09/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS
Envio: 10/08/2021 - Prazo: 12/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pela presidente da Comissão. - Ver. Renato Pupo
Resposta: 16/08/2021
Complemento: o projeto é meritório
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS
Envio: 09/08/2021 - Prazo: 11/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Júnior, conforme designação da Presidente
Resposta: 10/08/2021
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS
Envio: 05/08/2021 - Prazo: 06/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Verª. Cláudia De Giuli-presidente da comissão
Resposta: 09/08/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Júnior e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 04/08/2021 - Prazo: 06/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 05/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 03/08/2021 - Prazo: 05/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Moura, conforme designado pelo Presidente da Comissão.
Resposta: 04/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 23/07/2021 - Prazo: 28/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver.Anderson Branco(Presidente)
Resposta: 03/08/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Bruno Moura e Jorge Menezes para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 23/07/2021 - Prazo: 27/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto, Ver. Paulo Pauléra
Resposta: 23/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 22/07/2021 - Prazo: 27/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho
Resposta: 23/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 27/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 22/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 23/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Pauléra (Presidente)
Resposta: 21/07/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/07/2021 - Prazo: 21/07/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 21/07/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Direito dos Animais
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15580 ao Projeto de Lei Nº 176/2021 | 24/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 176/2021 - Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providencias. | |
| Veto Nº 1/2022 | 03/01/2022 |
VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.580/21, originado do Projeto de Lei nº 176/21, de autoria do Ver. Pedro Roberto, que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providencias.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 36/2021 | 34ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/09/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 37/2021 | 35ª Sessão Ordinária de 2021 | 21/09/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 45/2021 | 43ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/11/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 51/2021 | 49ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/11/2021 | 2ª Discussão |