Veto Nº 23/2021
Data: 25/03/2021
Protocolo: 00023/2021
Situação: MANTIDO PARCIAL
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO PARCIAL, ao Autógrafo nº 15.207/2021, originado do Projeto de Lei nº 005/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 036 | .doc | 25/03/2021 | 171 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2021
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/09/2021 - Prazo: 23/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2021 - Prazo: 22/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária (21/9/2021)
Resposta: 21/09/2021
Complemento: veto parcial mantido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 16/04/2021 - Prazo: 20/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/04/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 31/03/2021 - Prazo: 05/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 16/04/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 31/03/2021 - Prazo: 02/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/03/2021
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/03/2021 - Prazo: 31/03/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 31/03/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 37/2021 | 35ª Sessão Ordinária de 2021 | 21/09/2021 | Discussão Única |