Veto Nº 41/2021
Data: 03/08/2021
Protocolo: 00041/2021
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.343/21, originado do Projeto de Lei Complementar nº 06/21, do Ver. Jorge Menezes, que dispõe sobre a isenção da taxa de licença e funcionamento às empresas do ramo de eventos e buffet durante o período de Pandemia Covid-19 (Coronavírus) .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Razões de Veto ao PLC nº 006-2021 - Autógrafo nº 15.343 | .doc | 03/08/2021 | 177,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/09/2021
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 27/09/2021 - Prazo: 28/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 28/09/2021
Complemento: publicado na pag B-2
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 27/03/2021 - Prazo: 27/03/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei Complementar
Resposta: 27/03/2022
Complemento: Promulgada a Lei Complementar nº 666/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/09/2021 - Prazo: 25/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto, para ciência e providências no prazo regimental
Resposta: 25/09/2021
Complemento: Não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2021 - Prazo: 22/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária (21/9/2021)
Resposta: 22/09/2021
Complemento: VETO REJEITADO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 12/08/2021 - Prazo: 16/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/08/2021
Complemento: pela legalidade do veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 11/08/2021 - Prazo: 16/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles
Resposta: 12/08/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 11/08/2021 - Prazo: 13/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão
Resposta: 11/08/2021
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Jean Charles e Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/08/2021 - Prazo: 10/08/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores
Resposta: 11/08/2021
Complemento: ÀsComissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 37/2021 | 35ª Sessão Ordinária de 2021 | 21/09/2021 | Discussão Única |