Veto Nº 38/2021
Data: 21/07/2021
Protocolo: 00038/2021
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.335/21, originado do Projeto de Lei nº 11/2021, do Ver. Júlio Donizete, que as Escolas Públicas e Privadas, devem disponibilizar cadeiras em locais determinados nas salas de aulas aos portadores de transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF121 | .doc | 21/07/2021 | 177 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/09/2021
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 27/09/2021 - Prazo: 28/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: encaminhado para publicação
Resposta: 28/09/2021
Complemento: publicado na pag. 2
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 25/09/2021 - Prazo: 25/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 25/09/2022
Complemento: promulgada a Lei nº 13.945
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/09/2021 - Prazo: 25/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto, para ciência e providências no prazo regimental
Resposta: 25/09/2021
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2021 - Prazo: 22/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária (21/9/2021)
Resposta: 21/09/2021
Complemento: veto rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 29/07/2021 - Prazo: 02/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 02/08/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 28/07/2021 - Prazo: 30/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 29/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 28/07/2021 - Prazo: 30/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Pauléra
Resposta: 28/07/2021
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Marinho e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 28/07/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 28/07/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 37/2021 | 35ª Sessão Ordinária de 2021 | 21/09/2021 | Discussão Única |