Ordem do dia Nº 25/2021 - 25ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 08/07/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 25ª SO | .doc | 14/07/2021 | 117 KB | |
| OD 25ª SO | 08/07/2021 | 718,9 KB |
Matérias
Vetos
1 - 30/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.240/21, originado do Projeto de Lei nº 27/21, do Ver. Cel. Jean Charles O.D.Serbeto, que dispõe sobre a implantação de Sistema de Atendimento – Call Center – nos casos de edição de Decretos e outras normas emergenciais, visando esclarecer a população sobre dúvidas de interpretação da referida norma. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 6/2021, Dispõe sobre a isenção da taxa de licença e funcionamento às empresas do ramo de eventos e buffet durante o período de Pandemia Covid-19 (Coronavírus) (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 81/2021, Altera a Lei nº 13.338, de 17 de outubro de 2019, que dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO RENASCER. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
2 - 82/2021, Altera a Lei nº 13.339, de 17 de outubro de 2019, que dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO RENASCER. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
3 - 87/2021, Retifica a ementa e o artigo 1º da Lei nº 13.651, de 1º de outubro de 2020. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
4 - 10/2021, Dispõe sobre as instituições que exigem prova de vida para enviarem colaboradores visando a realização de prova de vida na residência do beneficiado, com dificuldades de locomoção ou acima de 65 anos, na cidade de São José do Rio Preto-SP. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 24/2021, Adiciona o parágrafo único ao artigo 153 da Lei Municipal nº 13.509, que dispõe sobre o Código Sanitário Municipal. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
6 - 54/2021, Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de São José do Rio Preto fixarem, nas áreas comuns e de circulação de condôminos, cartazes, placas ou comunicados para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
7 - 43/2021, Dispõe sobre o parcelamento de multas administrativas aplicadas pelo Poder Público aos estabelecimentos comerciais por conta do enfrentamento ao COVID - 19, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
8 - 61/2021, Declara de Utilidade Pública Municipal – “Centro de Estudos e Difusão do Espiritismo Religioso – CEDER” (VOTAÇÃO: Maioria simples)