Projeto de Lei Nº 81/2021
Tipo: Executivo
Data: 24/06/2021
Protocolo: 04585/2021
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei nº 13.338, de 17 de outubro de 2019, que dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO RENASCER.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 098-2021 | .doc | 24/06/2021 | 174,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/08/2021
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 13/08/2021 - Prazo: 14/08/2021
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação.
Resposta: 14/08/2021
Complemento: publicada na pág. 4/5
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/08/2021 - Prazo: 02/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 12/08/2021
Complemento: Sancionada Lei Municipal nº 13.885/21.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2021 - Prazo: 11/08/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária (10/08/2021) REQ.URG.,1295/21
Resposta: 10/08/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO CONCESSOES, PRIVATIZACOES E CONVENIOS
Envio: 14/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: líderes partidários
Resposta: 15/07/2021
Complemento: parecer favorável da maioria de líderes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 13/07/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª S.O
Resposta: 13/07/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 07/07/2021 - Prazo: 12/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes - membro
Resposta: 12/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 06/07/2021 - Prazo: 08/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Moura, conforme designação do Presidente da Câmara
Resposta: 06/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 02/07/2021 - Prazo: 04/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Anderson Branco
Resposta: 06/07/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Bruno Moura e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 02/07/2021 - Prazo: 06/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho
Resposta: 02/07/2021
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 30/06/2021 - Prazo: 02/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 01/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 30/06/2021 - Prazo: 02/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Paulo Pauléra - Presidente
Resposta: 30/06/2021
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2021 - Prazo: 30/06/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 24/06/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15402 ao Projeto de Lei Nº 81/2021 | 11/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2021 - Altera a Lei nº 13.338, de 17 de outubro de 2019, que dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO RENASCER. | |
| Lei Ordinária Nº 13885 | 12/08/2021 |
Altera a Lei nº 13.338, de 17 de outubro de 2019, que dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO RENASCER.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 25/2021 | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/07/2021 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 17/2021 | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/08/2021 | 2ª Discussão |