Projeto de Lei Nº 10/2021
Tipo: Legislativo
Data: 22/02/2021
Protocolo: 01465/2021
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Dispõe sobre as instituições que exigem prova de vida para enviarem colaboradores visando a realização de prova de vida na residência do beneficiado, com dificuldades de locomoção ou acima de 65 anos, na cidade de São José do Rio Preto-SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO RECADASTRAMENTO | .doc | 22/02/2021 | 34,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2022
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 17/03/2022
Complemento: Arquivado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2022 - Prazo: 16/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária (15/03/2022) 9:00h
Resposta: 15/03/2022
Complemento: Projeto retirado pelo autor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 26/01/2022 - Prazo: 11/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 5 sessões
Resposta: 07/03/2022
Complemento: projeto devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária de 2022 - 25/01/22 - 14h
Resposta: 26/01/2022
Complemento: Vista por 5 sessões - Ver. Paulo Pauléra
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/08/2021 - Prazo: 10/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ver. Marinho - 5 Sessões
Resposta: 22/09/2021
Complemento: vista efetuada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 13/08/2021 - Prazo: 17/08/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª S.O
Resposta: 18/08/2021
Complemento: Vista, 5 sessões, Ver. Bruno Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 14/07/2021 - Prazo: 16/07/2021
Complemento: encaminhado para vista
Resposta: 21/07/2021
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 13/07/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª S.O
Resposta: 13/07/2021
Complemento: Vista por 1 sessão, pelo vereador Anderson Branco
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 07/07/2021 - Prazo: 14/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes
Resposta: 08/07/2021
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 07/07/2021 - Prazo: 12/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na emenda 01/ Ver. Paulo Paulera - presidente da Comissão
Resposta: 08/07/2021
Complemento: Avocou, pela legalidade da emenda. Vistas aos vereadores Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/07/2021 - Prazo: 08/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista
Resposta: 07/07/2021
Complemento: projeto devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/07/2021 - Prazo: 07/07/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária (06/07/2021)
Resposta: 07/07/2021
Complemento: Vista - 1 sessão - Ver. Bruno Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE: VER.ª KARINA CAROLINE - Membro
Envio: 21/05/2021 - Prazo: 25/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 24/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE: VER. ODÉLIO CHAVES - Membro
Envio: 19/05/2021 - Prazo: 21/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 21/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE: VER.CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 29/04/2021 - Prazo: 03/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/05/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Odélio Chaves e Karina Caroline para vistas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 27/04/2021 - Prazo: 29/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 29/04/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 22/04/2021 - Prazo: 24/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão
Resposta: 27/04/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2021 - Prazo: 22/04/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária (20/04/2021)
Resposta: 20/04/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 12/04/2021 - Prazo: 14/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 14/04/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Jorge Menezes e Bruno Moura para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES - Suplente
Envio: 09/04/2021 - Prazo: 13/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 12/04/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 17/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 09/04/2021
Complemento: pela inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 01/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Vereador
Resposta: 12/03/2021
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 24/02/2021 - Prazo: 26/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão.
Resposta: 01/03/2021
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Presidência
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 24/02/2021 - Prazo: 26/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 24/02/2021
Complemento: Avocou, o projeto é legal. Designa Vers. Jean Charles e Jorge Menezes para vista.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/02/2021 - Prazo: 24/02/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 24/02/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2021 | 12/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2021 - Dispõe sobre as instituições que exigem prova de vida para enviarem colaboradores visando a realização de prova de vida na residência do beneficiado, com dificuldades de locomoção ou acima de 65 anos, na cidade de São José do Rio Preto-SP.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2021 | 29/06/2021 |
§ Único: É necessário a comprovação da dificuldade de locomoção através de atestado médico com as devidas informações para que se comprove tal característica, ficando a instituição responsável, obrigada a realizar o procedimento no prazo de 5 dias úteis após a solicitação, sendo excluídas desta obrigação as instituições de âmbito federal e estadual (nr).
Autoria: BRUNO MARINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 10/2021 | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/04/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 1/2021 | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/07/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 25/2021 | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/07/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 30/2021 | 30ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/08/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 2/2022 | 2ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/01/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 15/2022 | 15ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/03/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
Resultado: Não especificado