Projeto de Lei Nº 87/2021
Tipo: Executivo
Data: 29/06/2021
Protocolo: 04708/2021
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Retifica a ementa e o artigo 1º da Lei nº 13.651, de 1º de outubro de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 104-2021 | .doc | 29/06/2021 | 174 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/07/2021
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/07/2021 - Prazo: 24/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 24/07/2021
Complemento: publicada na pag b02
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 11/08/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 22/07/2021
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 13.831
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/07/2021 - Prazo: 20/07/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 26ª S.O
Resposta: 21/07/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 13/07/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª S.O
Resposta: 13/07/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 02/07/2021 - Prazo: 06/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho
Resposta: 02/07/2021
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 30/06/2021 - Prazo: 02/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 01/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 30/06/2021 - Prazo: 02/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Paulo Pauléra - Presidente
Resposta: 30/06/2021
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/06/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 30/06/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15344 ao Projeto de Lei Nº 87/2021 | 21/07/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 87/2021 - Retifica a ementa e o artigo 1º da Lei nº 13.651, de 1º de outubro de 2020. | |
| Lei Ordinária Nº 13831 | 22/07/2021 |
Retifica a ementa e o artigo 1º da Lei nº 13.651, de 1º de outubro de 2020.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 25/2021 | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/07/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 26/2021 | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/07/2021 | 2ª Discussão |