Projeto de Lei Nº 54/2021
Tipo: Legislativo
Data: 30/04/2021
Protocolo: 02934/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de São José do Rio Preto fixarem, nas áreas comuns e de circulação de condôminos, cartazes, placas ou comunicados para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL COMBATE VIOLENCIA FAMILIAR OK | .doc | 03/05/2021 | 46 KB | |
| ANEXO VEREADORA KARINA | .jfif | 03/05/2021 | 208,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/07/2021
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 28/07/2021 - Prazo: 29/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 29/07/2021
Complemento: publicada na pag b02
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/07/2021 - Prazo: 04/08/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 27/07/2021
Complemento: sancionada a Lei nº 13.834
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 13/07/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª S.O
Resposta: 13/07/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/07/2021 - Prazo: 07/07/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária (06/07/2021)
Resposta: 07/07/2021
Complemento: Prejudicada a votação, Vereadora autora ausente da Sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 28/06/2021 - Prazo: 30/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/21 - Ver. Bruno Marinho
Resposta: 28/06/2021
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 25/06/2021 - Prazo: 30/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda nº 01 - Ver. Jean Charles
Resposta: 28/06/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 24/06/2021 - Prazo: 26/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na emenda 01/21 (Ver. Paulo Pauléra - Presidente da Comissão).
Resposta: 25/06/2021
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jean Charles e Bruno Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CLAUDIA DE GIULI
Envio: 23/06/2021 - Prazo: 25/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para análise, conforme pedido de vista aprovado
Resposta: 24/06/2021
Complemento: apresentou emenda 01/2021.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 22/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/06/2021
Complemento: Vista por 1 sessão - Verª. Cláudia de Giuli
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DO IDOSO
Envio: 21/06/2021 - Prazo: 22/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles
Resposta: 21/06/2021
Complemento: Acompanha o relator, favorável ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 24/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato Pupo
Resposta: 21/06/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DO IDOSO: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 16/06/2021 - Prazo: 20/06/2021
Complemento: conforme designado
Resposta: 17/06/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DO IDOSO: VER. ROSSINI DINIZ - Presidente
Envio: 16/06/2021 - Prazo: 18/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 16/06/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Bruno Moura e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE: VER. ROSSINI DINIZ - Membro
Envio: 01/06/2021 - Prazo: 07/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 16/06/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE: VER. BRUNO MOURA - Presidente
Envio: 31/05/2021 - Prazo: 03/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 01/06/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Rossini e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DIREITOS DA MULHER: VER. RENATO PUPO - Suplente
Envio: 28/05/2021 - Prazo: 02/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela presidente da comissão
Resposta: 31/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/05/2021 - Prazo: 28/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 18ª Sessão Ordinária (27/05/2021)
Resposta: 27/05/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DIREITOS DA MULHER: VER. JULIO DONIZETE - Membro
Envio: 21/05/2021 - Prazo: 24/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 25/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DIREITOS DA MULHER: VERª. CLÁUDIA DE GIULI - Presidente
Envio: 21/05/2021 - Prazo: 23/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 21/05/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Julio Donizete e Renato Pupo para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 19/05/2021 - Prazo: 21/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 21/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 18/05/2021 - Prazo: 20/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão
Resposta: 19/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 14/05/2021 - Prazo: 18/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 17/05/2021
Complemento: avoco, nada a opor. Vista parecer Vers. Bruno Moura e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/05/2021 - Prazo: 14/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 14/05/2021
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 07/05/2021 - Prazo: 10/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 13/05/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 05/05/2021 - Prazo: 07/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 07/05/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 05/05/2021 - Prazo: 07/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/05/2021
Complemento: Designa como relator o Ver. Jean Charles. Vistas ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2021 - Prazo: 05/05/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 05/05/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Defesa da Mulher, da Criança e do Adolescente e do Idoso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2021 | 23/06/2021 |
Altera a redação do artigo 1° do PL 54/2021, Que dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de São José do Rio Preto fixarem, nas áreas comuns e de circulação de condôminos, cartazes, placas ou comunicados para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência e dá outras providências.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
|
| Autógrafo Nº 15342 ao Projeto de Lei Nº 54/2021 | 14/07/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2021 - Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de São José do Rio Preto fixarem, nas áreas comuns e de circulação de condôminos, cartazes, placas ou comunicados para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13834 | 27/07/2021 |
Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de São José do Rio Preto fixarem, nas áreas comuns e de circulação de condôminos, cartazes, placas ou comunicados para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência e dá outras providências.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 1/2021 | 18ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/05/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 21/2021 | 22ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/06/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 1/2021 | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/07/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 25/2021 | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/07/2021 | 2ª Discussão |